Brasília, 16 de março de 2015

SUS no enfrentamento à violência contra as mulheres

        Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) dedicou parte do primeiro dia da reunião ordinária de março (11) à avaliação das responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à violência contra as mulheres. O debate, coordenado pela conselheira Maria do Espírito Santo (Santinha), contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB).

        Dentre as várias ações desenvolvidas na esfera federal, a coordenadora-geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria Esther de Albuquerque, destacou como uma das conquistas mais importantes a aprovação da Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral a mulheres em situação de violência sexual. “Os serviços de saúde não podem mais dizer que não atendem assuntos relacionados à violência sexual”, assegurou Maria Esther. A coordenadora de Saúde da Mulher enfatizou que todos os hospitais integrantes da rede do SUS devem oferecer a assistência, que compreende serviços como: diagnóstico e tratamento de lesões físicas; amparo médico, psicológico e social; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis/aids; além de informações sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis.

        De acordo com Aparecida Gonçalves, secretária executiva interina de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 também foi um grande avanço. Somente em 2014, a central recebeu mais de 485 mil denúncias de violência contra mulheres, uma média de 40 mil atendimentos por mês e 1,3 mil por dia. Desde a criação do serviço em 2005, já somam mais de 4 milhões de atendimentos.

        Silvia Maria Sampaio Camurça, representante da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), destacou a importância de o Conselho Nacional de Saúde – um espaço fundamental para a garantia da participação popular – pautar na sua reunião ordinária a questão da violência contra a mulher. A partir da análise das chamadas recebidas pelo Ligue 180, Sílvia Sampaio fez uma espécie de retrato das situações de violência enfrentadas pela mulher brasileira. Em 2014, aumentaram em 50% as denúncias de cárcere privado contra a mulher (três por dia), em 20% as de violência sexual (quatro por dia), e em 18% as de estupro (três por dia). “Mais grave ainda é que em 43% das denúncias a violência ocorria todos os dias e em 34% dos casos, uma ou duas vezes por semana. Ou seja, em 70% dos casos denunciados a violência é parte da vida cotidiana”, alertou a representante da AMB.

        A conselheira nacional Maria do Espírito Santo (Santinha), da Rede Nacional Feminista de Saúde dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, ressaltou a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como uma vitória marcante no combate à violência contra a mulher. Santinha lembrou que estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstram que a  aplicação da Lei Maria da Penha reduziu em 10% os assassinatos de mulheres em suas residências. A conselheira nacional também reforçou a importância de que as mamografias sejam realizadas antes dos 50 anos de idade, tendo em vista que o câncer de mama figura hoje como a principal causa de morte de mulheres brasileiras.

        Homenagem – Após o debate sobre a violência contra a mulher, o Conselho Nacional de Saúde fez uma homenagem à ex-conselheira nacional Lurdinha Rodrigues, que faleceu no dia 14 de fevereiro em decorrência de um acidente de carro. Lurdinha integrou o colegiado do CNS entre dezembro de 2009 e maio de 2012, como representante da Liga Brasileira de Lésbicas, e coordenou a Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis. Atualmente, ela estava exercendo o cargo de coordenadora-geral da Diversidade Sexual na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República.