Brasília, 25 de maio de 2015

Audiência pública discute revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal na área da saúde

        Na quinta-feira 21 de maio, a Comissão Especial de Despesas com Pessoal na Área da Saúde da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para reunir opiniões e definir um parecer sobre o Projeto de Lei nº 251/2005. O PL propõe a atualização do índice  estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pagamento dos trabalhadores da saúde.

        O conselheiro Ronald Ferreira dos Santos participou da audiência, representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo Ronald, que também é membro da Mesa Diretora do CNS, “essa é uma antiga e bastante presente proposta do controle social, que finalmente está tramitando na Câmara dos Deputados. Agora, temos que acompanhar de perto os trabalhos da Casa, sobre este assunto, para que possamos de fato enfrentar o problema dos recursos humanos na saúde através da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

        O Projeto de Lei Complementar nº 251/2005, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia, visa aumentar o gasto com pessoal para até 75% dos recursos financeiros destinados a área da saúde. O objetivo é equilibrar as despesas decorrentes dos vários aspectos relacionados às ações e serviços de saúde, entre eles:  gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, estruturas físicas, móveis, equipamentos etc. Com a nova lei, a União, os estados e os municípios passariam a receber a mesma quantidade de recursos para o pagamento dos funcionários.

*Com informações da Agência Câmara Notícias