Brasília, 7 de maio de 2015

CNS se manifesta contrário ao projeto de lei que amplia a terceirização
Conselheiros alertam sobre os riscos da precarização das relações de trabalho na saúde da população 

        O Projeto de Lei nº 4.330, que libera de forma irrestrita a terceirização da relação de trabalho em todos os ramos de atividades, foi o assunto de destaque na abertura da 269ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quarta-feira (6/5).

        O conselheiro Geordeci Menezes iniciou o debate lembrando que o PL nº 4.330 tramita no Congresso Nacional desde 2004. A matéria já foi aprovada este ano na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal como Projeto de Lei Complementar nº 30/2015.

Foto: Karina Zambrana

        De acordo com o conselheiro, esse projeto de lei representa uma profunda mudança na legislação trabalhista, ao permitir que a empresa terceirize 100% da sua produção. O conselheiro também apresentou dados alarmantes que demonstram as implicações diretas da atividade terceirizada na saúde dos trabalhadores. “Em 2013, por exemplo, dos 3.553 casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil, quase 3 mil envolviam trabalhadores terceirizados. De cada dez trabalhadores acidentados no país, oito são terceirizados”, disse.

        Eduardo Lírio Guterra, secretário adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT, apresentou aos conselheiros nacionais os principais pontos do documento “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, elaborado pela entidade, a partir de uma análise do Dieese do cenário da terceirização em várias categorias trabalhistas. “Os que defendem a terceirização acham que estamos caminhando em busca de mais modernidade e produtividade. No entanto, a estratégia é reduzir preços por meio de baixíssimos salários, longas jornadas e pouco investimento na melhoria das condições de trabalho”, esclareceu.

Foto: Luiz Parahyba

        Na visão de Mário Teixeira, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), essa proposta só interessa ao setor patronal. “O objetivo não é melhorar as condições de trabalho dos 12 milhões de terceirizados que existem hoje no país, mas descer os demais trabalhadores a este nível de precarização”, afirmou.

        Prejuízos para a saúde – A conselheira nacional Lenir Santos pontou outra consequência preocupante da terceirização: a redução dos postos de trabalho para as pessoas com deficiências. “O trabalho é absolutamente essencial para o desenvolvimento e a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. E a terceirização reduz profundamente as cotas de trabalho para essas pessoas”, enfatizou a representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Foto: Karina Zambrana

        Marlonei Santos, conselheiro nacional representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), acrescentou a preocupação com o aumento da terceirização do trabalho em saúde no setor público. “Um grande problema na área da saúde é a terceirização no setor público em prefeituras e governos que recebem recursos do SUS”, denunciou. 

        A presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, encerrou as manifestações do colegiado ressaltando que a pauta da terceirização do trabalho dialoga diretamente com os objetivos da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Segundo Socorro, para ampliar a base social das conferências de saúde, é necessário trazer para o debate temas que estão no quotidiano da população. “Historicamente, lutamos por terra, liberdade e trabalho no Brasil. Criamos nossa identidade de nação, de povo brasileiro, na luta e no mundo do trabalho. A CLT ainda é insuficiente, mas rasga-la é rasgar parte da nossa identidade”, concluiu.

        Recomendação – Ao final do debate, o Pleno do CNS aprovou um documento recomendando ao Senado Federal a  rejeição do projeto de lei e à presidenta da República, Dilma Rousseff, o veto da matéria caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.