Brasília, 12 de junho de 2015

NOTA AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD)

        O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Ducentésima Septuagésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2015, constatou o descumprimento de sua Recomendação n.º 005/2015, que solicitava o cumprimento das normativas da saúde no debate da Resolução que propõe a regulamentação das comunidades terapêuticas e que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) convidasse a Comissão de Saúde Mental do CNS para participar dos debates da minuta de regulamentação das comunidades terapêuticas.

        É de conhecimento deste CNS que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) também solicitaram a realização de debate coletivo sobre a minuta com o CONAD e que isto não ocorreu.

        Assim, o CNS solicita ao CONAD que promova o debate com os conselhos acima citados, em caráter de urgência, visando o fortalecimento e o diálogo com estas instâncias de controle social.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Septuagésima Reunião Ordinária.