Brasília, 12 de junho de 2015

Reforma política é bandeira de luta na 15ª Conferência Nacional

CNS inaugura ciclo de debates sobre os eixos temáticos nas reuniões mensais

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) iniciou nesta quarta-feira (10) um ciclo de debates sobre temas relacionados aos eixos da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Para inaugurar a série, o assunto escolhido foi “Reforma Política e Cenário Legislativo”. A atividade realizada durante a reunião ordinária do colegiado – e transmitida ao vivo pela internet – contou com as presenças de Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); André Luís dos Santos, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e Marcelo Lavenere Machado, representante da Executiva da Coalização pela Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas.

        Todos os debatedores convidados destacaram a pertinência de abrir espaço na agenda da Conferência Nacional de Saúde – o mais amplo e democrático fórum de participação social na saúde – para tratar a questão das reformas democráticas e populares que são necessárias para o Brasil. O CNS aprovou um manifesto convocando os conselhos estaduais e municipais para incluírem nas etapas da 15ª manifestações públicas “de fortalecimento da democracia representativa, combate à compra e venda de votos e contra o financiamento de campanhas por empresas.” Leia aqui o Ato em Defesa da Democracia e contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

        Na saudação inicial aos convidados, a conselheira Nelcy Ferreira da Silva falou dos desafios que o cenário legislativo brasileiro da atualidade impõe ao controle social. Nelcy citou algumas das matérias em tramitação no Congresso Nacional que trazem verdadeiros retrocessos a direitos sociais históricos, entre eles o PL nº 200/2015 (que propõem mudanças na análise ética de pesquisas com seres humanos); o PL nº 4.330/2004 (que libera de forma irrestrita a terceirização em todos os ramos de atividades); a PEC nº 451/2014 (que obriga a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais); e a PEC nº 171/1993 (que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos). “Esses projetos representam ataques diretos ao Sistema Único de Saúde, à sociedade e à cidadania”, afirmou a conselheira.

        Dom Leonardo Steiner explicou os principais pontos da reforma política defendida pela CNBB e as demais entidades da Coalizão pela Reforma Política, Democrática e Eleições Limpas, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). O primeiro deles é a proibição de contribuições empresariais a candidatos e partidos políticos. “Participando de um debate no Supremo Tribunal Federal, ouvimos um dado muito importante: a cada R$ 1,00 doado por empresas, elas recebem depois em contratos R$ 8,00 de volta. Está aí o grande interesse das empresas em eleger pessoas que depois podem ajudar a intermediar.”, afirmou.

        O segundo aspecto defendido é a tentativa de reforçar os partidos políticos. “Além de termos uma multiplicidade de partidos, no Brasil não temos a tradição de conhecer o programa dos partidos. A proposta da coalizão é que se conheça o partido e se vote primeiro no partido e depois no candidato.”, completou o bispo. O terceiro e o quarto pontos referem-se, respectivamente, a garantia uma maior participação das mulheres no Congresso Nacional e a regulamentação da soberania popular prevista no artigo 14 da Constituição Federal para tornar mais efetiva esta participação.

Crise da democracia representativa – A partir de um resgate da história da democracia representativa no mundo, Marcelo Lavenere afirmou que o modelo está em crise não apenas no Brasil, mas em vários outros países. “O modelo que saiu fortalecido após a 2ª Guerra Mundial e teve um período glorioso até 1990 se desgastou e precisa ser corrigido, restaurado”, defendeu. “A democracia participativa chegou a tal ponto de descrédito que a palavra político – que é a base da nossa sociedade – virou sinônimo de mentira, corrupção.”, completou o membro da Executiva da Coalização pela Reforma Política, Democrática e Eleições Limpas, que reúne 150 entidades e movimentos sociais.

        Para Lavenere, a luta pela reforma política caminha de mãos dadas com a defesa do SUS, o combate à terceirização e o reforço da participação popular na formação das políticas públicas. “Somente assim teremos uma reforma política democrática que realmente seja um grande passo na afirmação da nossa sociedade com mais igualdade, mais diálogo e mais respeito aos interesses do povo e não aos interesses particulares”, concluiu.

        Nessa linha, a conselheira nacional Ana Maria Costa defendeu que a política seja consolidada como base de uma nova cultura nacional. “É extremamente importante o engajamento de todas as nossas entidades neste movimento porque a reforma evoca um conjunto de valores que são essenciais. Na 15ª Conferência, temos que estabelecer uma cruzada nacional contra o financiamento privado de campanha e a favor da reforma política”.

Cenário Legislativo – Um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar sobre o tamanho das representações parlamentares indica que atualmente a maior bancada é a empresarial com 220 membros. Em seguida, estão a  bancada ruralista, com 110 parlamentares; a evangélica, com 75; a feminina e a sindical, com 51; e a de segurança, com 23 deputados e senadores. O Diap também inclui na lista a chamada “bancada de parentes” que agrega aqueles políticos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa e colocaram familiares para concorrer ao pleito.

        Os dados foram apresentados por André Santos, assessor parlamentar do Diap. Diante desta conjuntura, Santos acredita que uma reforma política só vai trazer resultados concretos se for acompanhada de uma mudança cultural. “Precisamos fazer uma revolução cultural no seio da sociedade. A cultura que não valoriza as instituições, os partidos, as organizações sociais, faz com que tenhamos políticos que pensam somente em si e não no conjunto da sociedade. Elegemos representantes que não nos representam, mas representam interesses próprios”, afirmou.

        
Conferência Nacional –   Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, a 15ª Conferência Nacional de Saúde está nas ruas de todo o Brasil. A etapa municipal vai até o dia 15 de julho; a estadual, de 16 de julho a 30 de setembro; e nacional de 1 a 5 de dezembro, em Brasília/DF.

        Para saber mais sobre a 15ª Conferência Nacional Saúde, acesse o portal www.conferenciasaude15.org.br