Brasília, 15 de junho de 2015

Conselho Nacional de Saúde repudia proposta de redução da maioridade penal

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS), no último dia 11 de junho, aprovou nova moção de repúdio à redução da maioridade penal. Desta vez o colegiado denunciou especificamente a forma violenta como os estudantes contrários à proposta foram tratados pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, durante a sessão de votação da PEC n° 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Clique aqui para ler a íntegra da Moção de Repúdio CNS nº 003.

Para o Pleno do CNS, a Proposta de Emenda Constitucional nº 171/1993, que voltou a tramitar no Congresso Nacional este ano, “representa um retrocesso na garantia de direitos humanos e se associa ao processo de criminalização de jovens pobres e negros”, conforme texto da Moção nº 001, aprovada pelo colegiado em 9 de abril.