Brasília, 16 de junho de 2015

Audiência pública debate medidas de combate à disseminação do HIV

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta segunda-feira (15) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal sobre “Direitos Humanos e a Saúde”. O foco dos debates foram as propostas em tramitação que reduzem direitos e aumentam a discriminação contra as pessoas HIV positivas.

        Participaram da audiência os conselheiros nacionais de saúde Carlos Alberto Duarte e Maria do Socorro de Souza, presidenta do colegiado; Ivo Brito, assessor de Ações Estratégicas do Departamento de DST/Aids do Ministério da Saúde ; a psicóloga Vera Paiva, professora da Universidade de São Paulo (USP); Léo Mendes, representante da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH); e Lúcio Costa, coordenador de Direitos Humanos e Saúde Mental, da Secretariai de Direitos Humanos da Presidência da República.

        O projeto mais denunciado pelos participantes da audiência pública foi o PL nº 198/2015, em tramitação na Câmara, que torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da aids. Para o conselheiro Carlos Duarte, esse projeto vai na contramão das políticas de prevenção porque amplia a discriminação e, certamente, afastará os cidadãos do serviço de saúde. “Não dá pra criminalizar quem na verdade é vítima da epidemia de aids”, disse.  Atualmente, 04% da população brasileira tem HIV/Aids e 403 mil pessoas fazem tratamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados do Ministério da Saúde mostram que a infecção tem crescido mais entre os jovens.

        O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, disse que o Congresso Nacional corre o risco de causar mais prejuízos aos portadores do vírus HIV caso aprove propostas que reduzem direitos e aumentam a discriminação ao grupo. “Espero que não passe na Câmara, mas se passar lá, aqui vai parar. Vamos segurar o quanto for necessário, não é criminalizando que vai resolver a questão”, disse Paim.

        A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, listou outros projetos em tramitação no Congresso Nacional que, assim como o PL nº 198/2015, representam retrocessos no direito universal à saúde, garantido na Constituição Brasileira, tais como: PL nº 200/2015 (que propõem mudanças na análise ética de pesquisas com seres humanos); e a PEC nº 451/2014 (que obriga a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais). “O direito universal à saúde na perspectiva dos direitos humanos só tem viabilidade se passar pelo Sistema Único de Saúde. Lamentavelmente estamos perdendo a disputa em defesa do SUS no país. Existe uma agenda negativa que tenta descontruir o que constitucionalmente construirmos de 1988 para cá. Nós como sociedade precisamos alertar o Governo, o Legislativo e o Judiciário das implicações negativas dessa agenda”, alertou.

        Socorro também aproveitou para divulgar a 15ª Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa municipal está em andamento. Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, a conferência nacional é um espaço privilegiado para democratizar e politizar o debate sobre a agenda da saúde.

*Com informações da Agência Senado.