Brasília, 18 de junho de 2015

Parlamentares e sociedade civil se unem em defesa do SUS

        A bandeira da saúde pública como direito de todos e dever do Estado mobilizou parlamentares, gestores públicos e representantes de entidades e movimentos sociais de vários estados – nesta quarta-feira (17), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

        O ministro Arthur Chioro apontou a necessidade de reafirmar o compromisso dos governos e sociedade com o acesso universal, obtido com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vinte e sete anos depois ainda há vozes que questionam a saúde enquanto direito universal, em discursos que defendem a segmentação da cobertura e a revisão dos marcos legais. Precisamos reafirmar a nossa convicção: que a garantia da saúde enquanto direito universal é uma conquista civilizatória”, disse, durante o Simpósio Nacional de Saúde, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Foto: Luís Oliveira/MS

        A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) conta que a inspiração para o Simpósio veio dos encontros históricos que balizaram a construção de grandes políticas da área de saúde, a exemplo do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse é o momento de superar a fragmentação e nos reunirmos para construir propostas estruturantes”, disse. “Vamos contribuir para que a 15ª Conferência Nacional (que acontece neste ano) não se dilua em relatórios de 1000 pontos, mas que apresente grandes eixos concretos para a saúde brasileira”, diz Jandira.

        Além de enumerar avanços desde a criação do SUS, Luís Eugênio Portela, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), apresentou uma proposta de agenda estratégica, com cinco diretrizes: desenvolvimento, democracia, modelo de atenção à saúde, gestão e financiamento. “O SUS encontra-se em uma encruzilhada em que não avançar significa retroceder. Não avançar na universalidade é retroceder ao modelo pré-SUS de segmentação da assistência à saúde de acordo com a posição social das pessoas”, afirmou ele.

Foto: Luís Oliveira/MS

        Para a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, o risco de retrocesso apresentado por propostas que estão tramitando no Congresso para mudar a Constituição ameaça a própria cidadania.  “Não somos somente usuários ou beneficiários da política, queremos nos afirmar como sujeitos de direitos, na dimensão indissociável dos direitos humanos”.

        Maria do Socorro também criticou a lógica equivocada como as políticas de saúde são elaboradas, pensando apenas nos indicadores de incidência e mortalidade de doenças. “Não é possível pensar num modelo de atenção à saúde a serviço de um modelo de desenvolvimento concentrador de riquezas, excludente, que coloca o sujeito como objetivo dos interesses do capitalismo”.

        Em defesa da soberania popular, a presidenta do CNS enfatizou a responsabilidade do Poder Legislativo no respeito aos projetos encaminhados pela sociedade. “Não aguentamos mais mobilizar a sociedade em defesa de mais recursos para o SUS – como fizemos no Movimento Saúde + 10, um dos maiores projetos de inciativa popular – e sermos tratados como fomos”, disse ela, lembrando que o parlamento ignorou a proposta popular. “O que está em xeque não é só o financiamento da saúde, mas que esta Casa legitime outras formas de participação. Não queremos substituir o Legislativo, mas o Legislativo não está autorizado a passar por cima de outros mecanismos de participação direta, como referendo, plebiscito, projeto de iniciativa popular”, criticou.

Foto: Luís Oliveira/MS

Expectativa – Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Antônio Brito (PTB/BA), os debates sobre qualificação de recursos humanos, financiamento, assistência farmacêutica e acesso universal servem de embasamento para os trabalhos da comissão. “Temos a certeza sairemos deste simpósio com informações mais claras para balizar o trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família e traduzir em projetos de lei, ações propositivas junto aos governos e ao Congresso Nacional para dar respostas à sociedade brasileira”, afirmou.

Foto: Luís Oliveira/MS

        O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB/RS), também elogiou a promoção de um simpósio para debater a saúde como direito, especialmente em um momento de crise do sistema público pela falta de recursos financeiros. “Precisamos apresentar soluções concretas no curto prazo para resolver a questão crucial que é o financiamento da saúde hoje. Não dá para ter boa gestão sem recursos”, alertou.