Home Links Úteis Fale Conosco

O CONSELHO
Apresentação
Histórico
Composição
Estrutura Organizacional
Regimento Interno
img Fluxo de trabalho
Comissões
Expediente
 
ATOS NORMATIVOS
img Resoluções
Recomendações
Moções
Legislação
 
REUNIÕES DO CONSELHO
Calendário
Pauta
Atas
 
BIBLIOTECA
Revista
Informativos
Livros
Relatórios
 
EVENTOS DE SAÚDE
 
PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 23 de fevereiro de 2016

 

 

Conselho acompanha projetos que atentam contra o SUS

 


        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) acompanha sistematicamente as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Em sua agenda legislativa, há projetos apoiados pelo Conselho e outros que são combatidos devido à ameaça que apresentam ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as preposições contrárias às diretrizes apoiadas pelo Conselho está a PEC 451/2014.

 

        De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, ela reduz o direito social à saúde universal. O texto da matéria vincula o direito ao plano assistencial à saúde à relação empregatícia. A proposta fere os direitos conquistados na Constituição Federal, que garante no direito social a saúde universal e gratuita.

 

        Para o CNS, o projeto significa um retrocesso nos avanços do SUS. A pauta, inclusive, foi discutida na 15ª Conferência Nacional de Saúde. A PEC 451 está em tramitarão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Alceu Pereira (PMDB-RS).

 

        Na agenda de defesa do SUS, o CNS considera que a existência da “dupla porta” no SUS, ao dar preferencia àqueles que possuem planos e seguros privados de saúde, rompe com o atendimento universal e igualitário e aumenta a lucratividade das empresas.

 

 

Patrícia Costa
Assessoria do CNS

 

 

 

Voltar 
 

Equipe de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-3576/2560
Fax: (61) 3315-2414/3927
e-mail: cns@saude.gov.br
Site: www.conselho.saude.gov.br

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

I