Brasília, 24 de fevereiro de 2016

Presidente do CNS apoia nota contra corte de R$ 10 bi do SUS

        A derrubada do veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) 2016 é uma das ações mais importantes que o Congresso Nacional pode fazer pela saúde pública este ano. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, que manifestou apoio nesta quarta-feira (24) à nota publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).

        De acordo com estudos realizados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin), o veto impõe, na prática, uma perda estimada de R$ 10 bilhões para o custeio da saúde pública do Brasil. Para Ronald Santos, a retirada de qualquer quantia da saúde é prejudicial ao cidadão que busca atendimento no Sistema Nacional de Saúde (SUS). "O momento pede mais investimentos e não cortes. Hoje, por exemplo, o país esta mobilizado contra o mosquito Aedes Aegypti. O vírus da zika é uma realidade que assusta e o possível corte é muito preocupante", avaliou.

        A nota contra o veto, elaborada sob a coordenação da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e da procuradora Cláudia Fernanda, do Ministério Público de Contas do DF, é assinada por 18 entidades representativas. Nela, fica clara a preocupação com o veto. “O que se tem visto no caso da política pública de saúde no Brasil é a redução dramática de recursos orçamentários e financeiros para custear o seu Sistema Único (...). O combate às endemias, bem como todas as demais ações e serviços públicos de saúde serão colocados na UTI”, diz o documento.

        Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Fernanda lembrou que o corte de R$ 10 bilhões, caso o veto não seja derrubado, pode prejudicar muito a imagem do Brasil pelo mundo. “Os países que participarão das Olimpíadas já demonstraram grande preocupação com os casos de Zika catalogados recentemente. O que poderão pensar se a notícia do corte de R$ 10 bilhões for confirmada? Será que ainda assim vão participar do evento?”, questionou.

Inconstitucionalidade

        O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Gilmar de Assis, afirmou que o veto não levou em consideração o fator de atendimento à população, mas apenas fatores econômicos. “O resumo é que esse veto corta cerca de R$ 10 bilhões na disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde, além de configurar inconstitucionalidade pela violação ao princípio da vedação ao retrocesso, uma vez que o orçamento ficará nominalmente menor do que fora do exercício anterior. E isso não pode ocorrer”, explicou.

Leia íntegra da nota:

http://cebes.org.br/2016/02/nota-das-entidades-contra-o-corte-de-r-10-bi-no-orcamento-do-sus-em-2016/

Ederson Marques
Assessoria do CNS