Brasília, 01 de março de 2016
Deputados manifestam apoio à PEC 01
A semana promete ser decisiva para a saúde pública na Câmara dos Deputados. Na pauta do plenário, a expectativa é que os parlamentares votem a PEC 01/2015 e decidam sobre o percentual mínimo da receita corrente líquida da União para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Estudo do Conselho Nacional de Saúde (CNS) indica que, em caso de recusa, a perda chegue a R$ 10 bilhões já em 2016.
Integrante da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Jorge Solla (PT-BA) vê ligação direta entre a queda da receita com o subfinanciamento do SUS. Segundo ele, quem defende a PEC e é contra a CPMF, por exemplo, expõe uma contradição enorme na defesa da saúde. “Falar em aumentar a receita para a saúde e não fazer movimento para aumentar a corrente líquida é um faz de conta”, critica.
Outro deputado da Frente reforça o apoio à PEC 01. De acordo com Mandetta (DEM-MS), a aprovação da matéria vai impactar diretamente os serviços de saúde. “Alcançará não só a população, mas também os trabalhadores da saúde”, destaca.
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) acredita que a PEC01/20 seja o primeiro passo para a garantia de um SUS de qualidade. Segundo ele, a medida pode ajudar a combater problemas históricos na rede pública. “Devemos entender que esse será o piso e não o teto que a saúde precisa para acabar com as filas de atendimento e outros problemas que a saúde enfrenta cotidianamente”.
PEC 01/2015
A proposta teve como base a iniciativa popular Saúde +10, promovida pelo CNS em conjunto com movimentos sociais. Ela é a garantia de sobrevivência do SUS, pois assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil. Vale lembrar que, em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano.
Patrícia Costa
Assessoria do CNS
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