Brasília, 01 de março de 2016
PEC 01 não é uma pauta bomba, muito pelo contrário, diz relatora
Previsto para ser votada esta semana no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 01/2015 é um avanço na luta por mais recursos para a saúde no país. A ideia que surgiu da iniciativa popular Saúde +10, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em conjunto com movimentos sociais, teve como relatora na comissão especial a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Segundo ela, a rejeição da proposta seria uma tragédia para o SUS. “Isso não é uma pauta bomba, muito pelo contrário. É uma proposta para salvar vidas, porque o SUS faz isso todos os dias e sem o respectivo financiamento isso passa a ser impossível.”, alerta.
Veja entrevista:
CNS: Deputada, como está o clima na Câmara para a votação da PEC01? Existe alguma resistência quanto à matéria?
Carmen Zanotto: Com certeza deverá ter resistência, mas todos os parlamentares que defendem o SUS compreendem que o subfinanciamento é um gargalo. Temos de avançar e garantir o que está previsto na Constituição: saúde é um direito de todos e um dever do estado. Estamos com muita expectativa para que efetivamente a gente consiga aprovar em primeiro turno a PEC nesta semana.
CNS: Qual a importância da aprovação da PEC 01 para a saúde pública no país?
Carmen Zanotto: Ela é fundamental a partir da Emenda Constitucional 86, que entrou em vigor neste ano, retiramos recursos da saúde, discutimos muito a questão do orçamento impositivo dentro desta proposta houve uma nova base de cálculo alterando os valores a serem aplicados na saúde. Isso significa que em 2016, comparado a 2015, estamos aplicando 13,2% da receita corrente líquida quando em 2015 aplicamos 14,8%. Esta diferença na base de cálculo para aplicação em ação civil pública, por parte do governo federal, poderá comprometer todos os serviços que já acontecem no conjunto de municípios, desde a questão da vigilância em saúde até os serviços de média e alta complexidade.
CNS: Alguns parlamentares demonstraram preocupação quanto ao momento econômico atual do país. O governo tem como arcar com esta vinculação de receita?
Carmen Zanotto: Esta preocupação nós acolhemos, mas vale lembrar que estamos falando da aplicação do recurso de 15% apenas em 2017, uma pequena diferença se compararmos com exercício de 2015. A saúde tem que ser prioridade, precisamos garantir esta política pública e o fortalecimento do SUS. Alguns dizem que o problema da saúde não é o subfinanciamento e sim a falta de gestão. Ao contrário, a gestão sempre tem a que melhorar, mas utilizar este argumento para não colocarmos mais dinheiro na saúde é admitirmos o colapso. Fomos cuidadosos na relatoria para garantir exatamente o PL Saúde +10, onde o CNS foi um dos grandes defensores desta pauta que, em sua proposta inicial, era 10% do PIB e que agora corresponde a 19,4%.
CNS: Como a deputada avalia a atuação do CNS na mobilização para a aprovação da PEC?
Carmen Zanotto: Fundamental, a participação de todas as entidades que defenderam o Projeto de Lei de inciativa popular o Saúde+10 porque este é um momento de resgate. Nós, parlamentares, temos a afirmação que essa PEC pertence a sociedade brasileira como um todo e ao SUS. Não é uma disputa de governo e oposição e sim da sociedade que defende a saúde pública e que entende que o subfinanciamento pode levar a saúde ao colapso e é tudo que nós não queremos para o SUS.
CNS: O que a sociedade pode fazer para que a PEC seja votada esta semana?
Carmen Zanotto: Efetivamente, a sociedade pode explicar ao seu parlamentar a importância de votar ainda esta semana na PEC. Isso não é uma pauta bomba, muito pelo contrário. É uma proposta para salvar vidas, porque o SUS faz isso todos os dias e sem o respectivo financiamento isso passa a ser impossível. Podemos sim comprometer um sistema que é universal e tem muito avanço nos seus 28 anos de implantação, mas sempre com muita dificuldade no seu financiamento e que agora chegou ao seu limite.
Mariana Moura
Assessoria do CNS
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