Brasília, 01 de março de 2016

Promotor alerta para perigo caso PEC 01 não seja aprovada

        O promotor de Justiça Jairo Bisol, da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), afirma que a rejeição da PEC 01/2015 “provocará uma legião de mortos e sequelados no país”. A matéria está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados e tem previsão de ser apreciada nesta quarta-feira (02).

        Estudos do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontam que, em caso de recusa, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode perder até R$ 10 bilhões já em 2016. De acordo com Bisol, a falta de recursos levaria a mortes, provocadas pela desatenção na assistência em saúde.  “Da implantação do SUS pra cá, a área econômica tem imposto um ‘desfinanciamento’ progressivo, apesar de a Constituição exigir a ampliação do financiamento da saúde”.

        A perda de recurso tem sido sistemática a cada ano no Brasil. Em 2015, o valor empenhado para a saúde representou 14,8% da receita corrente líquida. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença representa cerca de R$ 10 bilhões e pode ser corrigida com a aprovação da PEC 01.

        A saúde pública é definida pela Constituição como de relevância pública no sentido estrito do termo. Ou seja, ela tem prioridade sobre outros temas tratados pelo poder público. Segundo Bisol, esta particularidade exige prioridade na saúde por parte do governo. “Para cumprir a Constituição e realizar a ideia de estado de direito, o governo deve encontrar mecanismos para garantir a relevância pública das ações de serviço de saúde”, explica.

        A favor da aprovação da PEC01, Bisol enfatiza que o MPDFT está se mobilizando para que o corte de recursos não seja efetivado. “Há uma articulação a nível nacional, respeitando as atribuições que, no caso, competem ao Ministério Público Federal. No entanto, vamos tomar medidas e até ajuizar ações para que isso não aconteça”, finaliza.

Ayana Carneiro Figueiredo
Assessoria do CNS