Brasília, 2 de março de 2016
CNS se articula para barrar proposta que extingue a CONEP
O projeto que atenta contra a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) teve sua análise interrompida na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) atendeu pedido do CNS e pediu vista do PLS 200/2015.
A proposta em questão trata da condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas. Hoje, essa atribuição é uma prerrogativa do Sistema CEP/CONEP, instância colegiada e ligada ao Conselho Nacional de Saúde.
No último relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentado no dia 24 de fevereiro de 2016, consta a proposta de que a instância nacional de controle de revisão ética de pesquisa clínica seja vinculada à coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da ANVISA.
Para o coordenador da CONEP, Jorge Venâncio, o pedido é um retrocesso para o sistema de análises clínicas. “A posição é de acabar com a CONEP e levar suas atribuições para a ANVISA. Essa medida vai sobrecarregar o órgão ao passar a coordenação de mais de 700 comitês de ética, ter que selecioná-los para creditação e ainda acompanhar os trâmites sem novos funcionários. Isso não é uma solução, é um beco sem saída”, afirma.
Venâncio explica, ainda, que no penúltimo parecer o relator tinha apresentado um avanço no projeto quando decidiu manter o sistema ligado ao Ministério da Saúde e ao CNS, porém voltou atrás logo que a Câmara dos Deputados retomou suas atividades.
Posição contrária
O conjunto do sistema CEP/CONEP e Conselho Nacional de Saúde se posicionam contra várias indicações do projeto que apresentam os seguintes riscos:
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