Brasília, 31 de março de 2016

Câmara se prepara para votar PEC 01 em segundo turno

        A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015 está pronta para ser votada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados. Com placar elástico no primeiro turno, 402 votos favoráveis e apenas um contra, a expectativa é que os parlamentares voltem a apreciar a pauta no próximo dia 5 de abril.

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que teve papel protagonista no primeiro turno da matéria, mobiliza-se para garantir a vitória definitiva na Câmara dos Deputados. Por meio da campanha #PEC01éSaúde nas redes sociais, o Conselho pede a todos que defendem o Sistema Único de Saúde (SUS) para entrar em contato com cada parlamentar e pedir apoio.

        A PEC 01 teve sua origem por meio do Movimento Saúde+10, lançado pelo CNS e que com os movimentos sociais. A iniciativa conseguiu reunir mais de 2 milhões de assinaturas e foi apresentada na Câmara dos Deputados como Projeto de Iniciativa Popular. Só depois, a ideia para garantir um mínimo de investimento da receita corrente líquida da União para a saúde tornou-se uma PEC.

Entenda a PEC 01

        O escalonamento do percentual a ser aplicado na saúde será feito da seguinte forma. Para 2017, a União aplicará 14,8% da receita corrente líquida. A partir daí, o índice aumentará em 0,7% a cada ano: em 2018, 15,5%; em 2019, 16,2%; em 2020, 16,9%; em 2021, 17,6%; em 2022, 18,3%; e, finalmente, em 2023 iria direto para 19,4%.

Mariana Moura
Assessoria do CNS