Brasília, 18 de maio de 2016

O controle social na luta Antimanicomial

        Instituído por profissionais de saúde mental, o dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Nesta data, tida como de muita luta pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), são lembrados fatos tristes na história do Brasil em relação à saúde mental como, por exemplo, os tratamentos desumanos constatados em manicômios pelo país.

        A conselheira Nacional de Saúde, Semiramis Vedovatto, do Conselho Federal de Psicologia, apresenta pontos discutidos na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do CNS. De acordo com Semiramis, é necessária uma reforma psiquiátrica que pense o paciente com transtorno mental como um indivíduo. “É importante garantir que esse paciente tenha condições de desenvolver atividades comuns e, principalmente, ter os convívios com a sociedade e a família preservados”, diz.

        Ainda segundo a conselheira, o controle social tem um papel fundamental para que as políticas não retrocedam. “Exemplos como o Hospital Colônia de Barbacena demonstram o quanto a data é importante para que a sociedade relembre e proponha ao Estado uma rede substitutiva pública, humanizada e comunitária que possa cuidar em liberdade”, defende Vedovatto.

        O Hospital Colônia de Barbacena, mencionado pela conselheira, foi fundado em 1903 e funcionou até o início da década de 1980. Em determinado momento, chegou a abrigar 5 mil pacientes de diversas patologias, sem estrutura ou capacidade de gerenciamento médico sobre essas vidas. De acordo com dados oficiais, 60 mil pessoas morreram no maior manicômio do Brasil.

Lei Paulo Delgado

        Este ano comorara-se 15 anos da Lei Paulo Delgado (Lei 10.216), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A Lei garante que o paciente tenha acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.

        O texto da norma prevê, ainda, os direitos da pessoa portadora de transtorno mental como, por exemplo, um tratamento com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde. A ideia é que todo o acompanhamento seja feito para alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. Além disso, visa proteger o paciente contra qualquer forma de abuso e exploração.

CISM

        A CISM foi instituída em 1999 pela Resolução CNS 298, de 2 de dezembro de 1999, para acompanhar a política de saúde mental em âmbito nacional e fornecer subsídios efetivos ao CNS na temática de saúde mental.

        As ações da CISM buscam garantir a continuidade da reorientação do Modelo de Atenção em Saúde Mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica. Incluem, entre outras, o acompanhamento da implementação da Lei Paulo Delgado.

DIA 18

        O Dia Nacional da Luta Antimanicomial foi instituído após profissionais da saúde mental, cansados do tratamento desumano e cruel dado a usuários do sistema de saúde mental, organizarem o primeiro manifesto público a favor da extinção dos manicômios durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, realizado em 1987, na cidade de Bauru/SP. Naquela manifestação, nasceu o Movimento Antimanicomial.

Mariana Moura
Assessoria do CNS