Brasília, 23 de maio de 2016

Abertura da 22ª Conferência Mundial sobre Promoção da Saúde

        Gostaria de iniciar saudando a organização dessa Conferência. Destacar a importância desse espaço como lócus privilegiado de reafirmação dos princípios de nossa Carta Magna e de construção coletiva dos diferentes atores sociais no campo da saúde como direito e cidadania.

        As Conferências de Saúde de Promoção Mundiais promovidas pela União Internacional para a Promoção da Saúde e Educação (IUHPE), que tiveram início em 1951, em Paris, tornaram-se eventos de referencia para profissionais, pesquisadores, gestores e lideranças sociais interessadas no tema da Promoção da Saúde. Essa é a segunda conferencia que acontece na América do Sul, a primeira foi realizada em Buenos Aires, em 1969.

        Nada mais oportuno que discutir saúde no contexto atual que vivemos no Brasil. Ao mesmo tempo em que o povo brasileiro enfrenta o maior acidente de trabalho e ambiental que aconteceu em Mariana, bem como o drama trazido por epidemias transmitidas por um mosquito, vivemos um momento de ameaça ao Estado Democrático e de Direito que nos coloca o desafio de debater a Promoção da Saúde no âmbito da defesa do Sistema Único da Saúde, mas também da defesa da Democracia tão cara para nós latino americanos.

        Realizamos uma 15ª Conferência Nacional de Saúde, em dezembro de 2015, que reafirmou a luta pelos direitos sociais, o fortalecimento da participação social e a defesa da democracia e do SUS. Colocou no centro do debate o subfinanciamento do SUS. Agora, em 2016, convocamos o povo brasileiro para a primeira Conferencia Nacional de Vigilância em Saúde, nossa aposta na democracia participativa para encontrar respostas aos desafios pra consolidação da saúde como direito.

        Os principais fóruns internacionais têm enfatizado a relação entre a saúde e os aspectos relacionados ao desenvolvimento humano nas sociedades contemporâneas. Destacam a importância dos determinantes sociais e o modelo de desenvolvimento econômico e social na saúde humana. As mudanças no perfil epidemiológico da saúde apontam e desnudam os limites do modelo biomédico da atenção e do cuidado, enfatizando a necessidade de reconhecer e incorporar as abordagens dos determinantes sociais da saúde no redimensionamento da organização da rede de atenção integrando as políticas públicas de forma intra e intersetorial para promoção de saúde.

        O tema desta 22ª Conferência Mundial: Promovendo Saúde e Equidade, remonta exatamente a esse momento político de defesa da democracia e da saúde pública brasileira.

        O SUS tem sido no Brasil porta de entrada de direitos sociais exatamente porque compreende saúde na dimensão da promoção e da qualidade de vida. Reconhece que integra políticas sociais que visam a superação das desigualdades sociais, das iniquidades e o reconhecimento da diversidade e pluralidade desse continente americano.

        No Brasil, a Política Nacional de Promoção da Saúde completa 10 anos, e os desafios da promoção da equidade têm sido elementos fundantes da busca incessante do acesso universal e de qualidade da atenção integral à saúde. As Políticas de Promoção de Equidade em Saúde, População Negra, População em Situação de Rua, LGBT e Populações do Campo, da Floresta e das Águas são imprescindíveis para a redução das vulnerabilidades e riscos para a saúde decorrentes de determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais que influenciam a saúde de indivíduos e grupos vulneráveis. As Políticas de Promoção de Equidade reafirmaram o lugar dos sujeitos políticos como negros, quilombolas, ribeirinhos, camponeses(as), pescadoras, marisqueiras, sem terra, lésbicas, gays, travestis, transexuais, população em situação de rua, ciganos. Deram visibilidade e concretude as suas histórias de vida, de adoecimento e de desigualdades, mas também inscreveram no SUS, o lugar da cidadania e dos direitos humanos. Podemos destacar, entre elas, a inclusão do nome social no Cartão SUS, as Unidades Básicas Ribeirinhas e Fluviais, os Consultórios nas Ruas, as Unidades Básicas de Saúde nos Quilombos, em Reservas Extrativistas, o Programa Mais Médicos e Farmácia Popular que chegaram aos mais distantes rincões desse Brasil Continental, levando saúde e cidadania.

        E hoje essas conquistas se veem ameaçadas quando se fala em redimensionar o SUS. Em questionar a universalidade da atenção à saúde integral e com equidade.

        Esse Brasil da diversidade social, cultural e política que compõe essa América Latina não pode retroceder, temos que lutar para garantir que não haja nenhum retrocesso e avancemos nas conquistas. Essa Conferência deve ser palco desse debate democrático da saúde como inclusão social, como direito e cidadania. Conclamo a todos a reafirmar nossa diversidade cultural e erguemos bem alto a bandeira da Democracia e da Saúde Pública. Não há democracia sem SUS e nem SUS sem democracia.

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde