Brasília, 3 de junho de 2016

Pleno do CNS debate sobre orçamento e financiamento do SUS

        O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma preocupação constante dos conselheiros nacionais de saúde. Em Fortaleza, durante o XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o tema voltou a pautar reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

        O Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS) foram apresentados como instrumentos de planejamento em saúde para fortalecimento do SUS. De acordo com o coordenador da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Marcos Moreira, a ideia maior é reduzir e prevenir os riscos à saúde pública e, para isso, a necessidade de se fortalecer o controle social. "Esses planos querem garantir o caráter deliberativo dos conselhos de saúde e ampliar os canais de interação com os usuários para, assim, dar mais transparência e participação nas políticas de saúde”, afirmou.

        Com base na Lei complementar 141/2012, o papel institucional dos conselhos de saúde foi reforçado durante a reunião. No processo de planejamento, monitoramento e avaliação da execução orçamentária financeira, por meio das análises dos relatórios de prestação de contas do relatório anual de gestão, o CNS aprova ou rejeita as contas do Ministério da Saúde.  Os conselhos também devem apresentar quadrimestralmente indicações de medidas corretivas referentes à gestão do SUS para o chefe do Poder Executivo. 

        O subfinanciamento do SUS também foi destacado. Enquanto o gasto público em saúde no Brasil representa 3,9% do PIB, em outros países, com sistema semelhante, o gasto público é de no mínimo 7% do PIB. Por isso a preocupação do CNS com a possibilidade de redução de recursos para o SUS, tendo em vista que na atual conjuntura os recursos já são insuficientes. “O SUS precisa de novas fontes de receita permanente. É necessário fazer uma revisão de tributos existentes para uma melhor distribuição. O Brasil tem 44% menos recursos no orçamento para a saúde pública em comparação aos países com sistemas de acesso universal à saúde”, disse o consultor técnico da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN), Francisco Funcia.

PEC 01: APROVAÇÃO JÁ

        A aprovação da PEC 01/2015, que assegura mais recursos para o setor nos próximos anos, foi defendida pelos conselheiros como uma forma de reduzir a situação atual do subfinanciamento do SUS. Com a aprovação da PEC, o escalonamento do percentual a ser aplicado na saúde será de forma gradual, durante os próximos sete anos. Para 2017, a União aplicará 14,8% da receita corrente líquida. A partir daí, o índice aumentará em 0,7% a cada ano: em 2018, 15,5%; em 2019, 16,2%; em 2020, 16,9%; em 2021, 17,6%; em 2022, 18,3% e em 2023 iria para 19,4%.

        A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e aguarda votação em segundo turno.

Susanna Scarlet
Assessoria CNS