Brasília, 22 de junho de 2016

Por meio de Nota Técnica CNS manifesta apoio ao Programa Mais Médicos

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu por meio da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde um pedido de análise sobre a Medida Provisória (MP) 723, de 29 de abril de 2016, que prorroga o Programa Mais Médicos por três anos. Em Nota Técnica, o CNS manifesta seu apoio à MP, além de recomendar à sua Mesa Diretora um posicionamento contrário a toda alteração da Lei 12.871/2013, que institui o Programa Mais Médicos.

        Atualmente, a Medida Provisória encontra-se na fase de Instalação de Comissão Mista pelo Congresso Nacional para sua apreciação inicial. Após os trabalhos finalizados da Comissão ela será apreciada e votada pela Câmara dos Deputados e, por fim, pelo Senado Federal. Para o CNS, é de fundamental importância a permanência dos médicos estrangeiros por serem eles os profissionais que atuam nas áreas mais distantes, mais pobres, com maior necessidade, que se mantêm ativos e que cumprem o tempo correto de contrato do Programa.

Leia a Nota Técnica na íntegra