Brasília, 7 de outubro de 2016

PEC 241 pode representar perda de R$ 434 bilhões ao SUS, avalia CNS

        A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou, nesta quinta-feira (06/10), um estudo que comprova a perda de R$ 434 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso seja aprovada a PEC 241. A reunião ocorreu no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos está prevista para ser votada no Plenário da Casa na próxima segunda-feira (10).

        Se aprovada a EC 241, a partir de 2017 os recursos destinados à saúde terão como base de cálculo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 758 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária. Isso representará o valor de R$ 113,74 bilhões, que ficará congelado até 2036. A partir de 2018, a correção será somente pela variação anual da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As perdas deste valor congelado em 2018 até 2036 totalizam R$ 438 bilhões, de acordo com as projeções baseadas nos cálculos do Grupo Técnico Institucional de Discussão de Financiamento do SUS, que compõem o estudo apresentado pela COFIN.

        Para o CNS, o congelamento significa uma ameaça ao bem estar das famílias e dos trabalhadores.  "Os níveis de necessidade da população em relação à saúde, atendidos em 2017, terão de ser mantidos até 2036, o que é impossível. A cada ano os habitantes terão menos recursos do que tinham antes, porque a população não vai parar de crescer e, com isso, os custos do setor da saúde também aumentarão, enquanto o investimento estará congelado por duas décadas”, avalia o consultor da COFIN, Francisco Funcia. “Sem falar que todo ganho que houver com o aumento da receita quando a economia voltar a crescer, não será nem proporcionalmente dividido com a saúde. Não virá nada para a saúde”, completa.

        A PEC 241 estabelece um teto para as despesas primárias (que atendem as necessidades da população) e não inclui as despesas financeiras, como os juros, por exemplo, que continuarão sem nenhum limite.

        O CNS entende que existem outras alternativas para equacionar as contas públicas, que não prejudiquem a população, entre elas a tributação sobre grandes fortunas, a revisão da renúncia fiscal (que está projetada acima de R$ 300 bilhões para os próximos anos), aumentar a tributação sobre tabaco, álcool e motocicletas (que geram demandas de saúde e despesas no setor) e a correção da tabela do Imposto de Renda , de modo a tributar os que estão no topo da pirâmide social.

        "O Conselho não esta fechando os olhos para as contas públicas, já apresentamos em 2015 alternativas para isso. Atualmente, 50 mil pessoas declarantes de imposto que estão no topo da pirâmide recebem por ano R$ 4,2 milhões e tem 66% dessa renda não tributada, enquanto quem ganha até dez salários mínimos tem 20% da renda não tributada. Essa injustiça que alivia a tributação dos mais ricos também precisa ser enfrentada como solução, nem que seja provisória. Este é o princípio de uma sociedade e de bem estar que se pretende construir, ou então vamos para a barbárie", afirma Funcia.

Viviane Claudino
Assessoria CNS