Brasília, 17 de novembro de 2016

Trabalhadores e trabalhadoras pregam união contra retrocessos sociais

        As forças políticas e sociais compromissadas com a defesa do direito à saúde devem estar articuladas para barrar o avanço de políticas que representem um retrocesso nos avanços conquistados na Constituição Federal. Essa foi a tônica, nesta quarta-feira (16/11), dos discursos da abertura do 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Universidade Federal do Estado do Maranhão (UFMA), em São Luís.

        "O recado que nós demos foi que há a necessidade de que essas forças se articulem, se fortaleçam e tomem iniciativas para não permitir que nenhum retrocesso aconteça, tanto do ponto de vista da saúde quanto do trabalho do povo brasileiro, no momento em que tudo isso está sob ameaça", afirmou o presidente do CNS, Ronald Santos.

        Ele se referiu a uma série de propostas e medidas encaminhadas pelo governo federal, como, por exemplo, a reforma da Previdência, mudanças nas leis trabalhistas e a PEC 55, em tramitação no Senado. Já aprovada na Câmara como PEC 241, ela prevê o congelamento dos gastos da União por 20 anos. "A articulação entre saúde e outros direitos dos trabalhadores é o que mais seriamente está ameaçado com as mudanças na Constituição que estão sendo propostas, as reformas que estão sendo propostas. Essa é a principal demanda que o povo brasileiro tem apresentado no debate político. Foi assim, por exemplo, nas eleições municipais, que colocaram a saúde como uma das questões centrais", disse Ronald Santos.

        Quanto à PEC 55, que ele próprio batizou como "PEC da Morte", Ronald afirmou que sua eventual promulgação representaria a "liquidação do SUS e o fim das políticas voltadas à garantia da saúde dos trabalhadores".

Desafios

        O 7º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) vai até a sexta-feira (18/11), com cerca de 450 participantes. São representantes das Comissões Estaduais e Municipais de Saúde do Trabalhador, dos Conselhos de Saúde e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

        O evento tem o objetivo de discutir os desafios da atual conjuntura para a atuação do controle social e contribuir para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, voltada à promoção de um ambiente livre de doenças e acidentes de trabalho. O encontro é também uma etapa preparatória para as conferências nacionais da Saúde das Mulheres e de Vigilância em Saúde, a serem realizados pelo CNS em 2017.

        Os trabalhos desta quarta-feira foram iniciados com a conferência magna "O SUS do tamanho da necessidade do povo brasileiro", que contou com palestras do presidente do CNS, Ronald Santos, e do ex-ministro da Saúde Agenor Álvares. Em suas explanações, ambos defenderam a permanência do SUS como um sistema público, gratuito e universal, acessível à toda a população.

Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS