Brasília, 18 de novembro de 2016

Conselho é contra a PEC 55/2016. Entenda os motivos

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é totalmente contrário à PEC 55/2016 que tramita no Senado Federal. A proposta congela os investimentos públicos em 20 anos, o que compromete o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde que o governo de Michel Temer enviou a proposta ao Congresso Nacional, conselheiros nacionais de saúde têm alertado para os retrocessos que podem ocorrer caso a medida seja realmente aprovada.

Vale lembrar que tal matéria tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241/2016 e que obteve a aprovação dos parlamentares da Casa em dois turnos. Ao chegar ao Senado, a denominada “PEC da Morte” recebeu a numeração de PEC 55/2016.

A seguir, os documentos oficiais do CNS que explicam os motivos pelos quais o colegiado é contrário às medidas apresentadas pelo Governo Federal.

• Resolução 534 do Pleno do CNS contra a PEC.
  
  
• Para entender a PEC dos gastos públicos.
  
  
• Carta de recomendações em parceria com a OAB Nacional.
  
  
• Por uma solução das contas públicas que respeitam os direitos sociais. (Não à PEC 241)
  
  
• Redução de recursos para o SUS nos próximos 20 anos.
  
  
• Boletim do Núcleo de Estudos e Pesquisas Legislativas do Senado Federal.