Brasília, 17 de fevereiro de 2017

CNS recomenda rejeição a PL que exclui controle social em pesquisas com seres humanos

     Por unanimidade, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta sexta-feira (17) recomendação à Câmara dos Deputados em que sugere a rejeição ao Projeto de Lei 200/2015. A matéria foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Senado e agora será apreciada pelos deputados federais. 

     O PL retira da Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho, a atribuição de fazer a análise ética das pesquisas para proteger a integridade dos pacientes que delas participam. Na visão dos conselheiros, a proposta enfraquece o controle social em defesa dessas pessoas. 

     Para o conselheiro nacional de saúde e coordenador da Conep, Jorge Venâncio, os pacientes submetidos a pesquisas não podem ser colocados em uma situação de fragilização dos seus direitos. Segundo ele, é necessária uma forte atuação do controle social na Câmara que convença os deputados a rejeitarem o projeto.

     “A expectativa nossa é que não seja cometido um ato que enfraqueça a defesa dos participantes de pesquisa dentro do Congresso Nacional. Infelizmente, o Senado foi por esse caminho, mas estamos confiantes de que vamos conseguir uma melhoria na Câmara, uma postura mais firme em defesa dos doentes que participam de pesquisas, que estão, muitas vezes, em situação de desespero”, afirmou o coordenador da Conep.

     O projeto prevê que, em substituição à Conep, um novo órgão seja criado na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. Com essa mudança, a análise ética das pesquisas passaria a ser feita sem a participação de representantes dos pacientes, que hoje atuam sob a coordenação da Conep.

     No Senado, o projeto foi aprovado em plenário sem o acolhimento de 21 emendas que foram apresentadas pelos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As emendas buscavam preservar a estrutura de controle social que hoje é garantida pela Conep.

Jorge Vasconcellos

Assessoria CNS