Brasília, 19 de junho de 2018

MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO DEVEM IMPACTAR EM METAS DA ONU

     As recentes mudanças aprovadas pelo governo federal, que alteram a Constituição Federal, podem impactar negativamente para o cumprimento da Agenda 2030 – conjunto de metas criadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A avaliação ocorreu durante cerimônia de abertura do Seminário Internacional sobre as Contribuições da Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador para o cumprimento da Agenda 2030, realizado nesta terça-feira (19/06), em Brasília.

     O objetivo do evento, que ocorre até quinta-feira (21/06) no Hotel San Marco, é debater propostas de intervenção dessas áreas para promover o alcance das metas pactuadas pelo Brasil e assim suscitar possibilidades para a promoção de vida saudável e trabalho decente.

     Criada em 2015, a Agenda 2030 representa o consenso dos 193 países membros da ONU e tem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, totalizando 169 metas que refletem temas pela promoção do crescimento econômico, redução das desigualdades, erradicação da pobreza e da fome, acesso universal e o uso racional de água, entre outros.

     Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, para o cumprimento das metas pactuadas internacionalmente é fundamental avaliar o atual cenário político econômico no Brasil, com mudanças que afetam a garantia de direitos e a saúde dos brasileiros.

     “O que assistimos recentemente no nosso país, como medidas de rupturas do estado democrático, vai trazer vários danos à saúde e desenvolvimento, comprometendo inclusive o cumprimento das metas” avalia Ronald ao citar a Emenda Constitucional 95/2016, que paralisa os investimentos em saúde e educação por vinte anos. “Os objetivos da Agenda 2030 precisam servir como possibilidade concreta para a construção de uma saída deste momento de escuridão que vivem os trabalhadores e trabalhadoras”, completa.

     A análise é compartilhada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rodrigo Rafael Rodrigues de Alencar, que destaca a terceirização como sinônimo de adoecimento e morte. “A reforma trabalhista, criada sobre o pretexto de modernizar a legislação, acabou trazendo uma série de retrocessos que vai custar a vida de muitos trabalhadores através da terceirização irrestrita. Ela não protege a saúde, pelo contrário, ela vulnera ainda mais o trabalhador”, afirma.

     Daniela Buosi, coordenadora do departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (MS), destaca a importância de construir a convergência dos processos, não só dentro das metas de saúde, mas em todas as áreas. “É preciso discutir um conceito mais amplo de saúde (com moradia, renda, lazer e trabalho), discutir trabalho infantil, trabalho escravo, erradicação da pobreza, porque todos os temas estão ligados à qualidade de vida. Vamos discutir aqui como o SUS pode internalizar cada uma das metas e garantir isso como programa de Estado e não como programa de governo”.

Conheça os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

     O seminário é organizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e conta com a participação de conselheiros nacionais de saúde, de representantes de comissões intersetoriais de saúde do trabalhador, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros.

Ascom CNS