Democracia e participação popular são temas de debate na
Reforma democrática e política, participação social, direitos sociais e democratização dos meios de comunicação foram os assuntos debatidos na tarde de segunda-feira (13), na 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares. Participaram da mesa o ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o jornalista Leandro Fortes e José Antônio Moroni, membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve representado na mesa de debates pela conselheira Fernanda Bevenutty, da Associação Nacional dos Travestis e Transexuais.
Gilberto Carvalho iniciou sua fala sobre democracia e participação social ressaltando o papel fundamental dos conselheiros de saúde. “É muito fácil falar em participação e democracia, mas é muito difícil vivenciar e fazer valer, na ponta, no dia a dia, tornar viva a democracia e a participação”, disse. Ao analisar o contexto político atual, o ex-ministro classificou que o país enfrenta um momento conturbado de incerteza sobre a democracia conquistada. “Penso que, neste tempo de crise, é importante afirmarmos os valores da democracia e da participação. Conseguimos construir uma sociedade justa, igualitária, fraterna se tivermos meios democráticos, de ampla participação popular. Não se constrói com autoritarismo uma sociedade efetivamente justa”, resumiu.
Seguindo a mesma linha, mas com enfoque no papel dos meios de comunicação, Leandro Fortes defendeu a democratização da mídia e da saúde no país. Para ele, a informação e a saúde fazem parte do rol dos direitos humanos. “A informação é um direito humano, como a saúde também. Isso significa que temos que quebrar este paradigma, este modelo em que o SUS depende da intermediação da mídia tradicional”, ressaltou. Segundo Fortes, a informação não está mais nas mãos dos jornalistas e a saúde não deve e nem precisa esperar que a mídia tradicional atue em favor do Sistema Único de Saúde. “Vivemos prisioneiros desta intermediação que já não existe na prática. Com o surgimento da internet, o jornalista perdeu essa intermediação, foi superado pelos comunicadores que somos todos nós, a partir das redes sociais”, completou o jornalista.
José Antônio Moroni trouxe o viés da reforma do sistema político como um dos caminhos fundamentais da democracia e da participação social no país. Para ele, é necessário ir além das mudanças de regras eleitorais e colocar no centro das discussões a questão do poder de forma ampla. “O exercício do poder, os mecanismos que temos para exercer o poder e os caminhos que temos para controlar o poder. O poder reflete a desigualdade brasileira e também estrutura os processos de desigualdades que vivemos. Que o poder seja alicerçado na soberania popular”, defendeu.
Para Moroni, os mecanismos de participação social garantidos na Constituição da República não garantem a democracia plena de uma sociedade complexa como a brasileira. Segundo ele, os outros instrumentos disponíveis, além do voto, não estão exatamente nas mãos do povo. “Só o Parlamento pode convocar plebiscito e referendo, quando quer e sobre o que quer. A iniciativa popular, nosso direito de propor leis, precisa de 1,5 mil assinaturas e entra como um Projeto de Lei qualquer”, explicou.
A programação da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares continua na terça-feira (14), com debates sobre a mobilização para alcançar os objetivos da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que tem como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.
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