OPINIÕES
Uma das consequencias do reconhecimento do SUS como patrimônio histórico e cultural é a garantia do financiamento e para isso é fundamental, também, a regulamentação da Emenda Constitucional 29. É preciso um grande esforço coletivo entre União, Estados e Municípios para que a regulamentação seja aprovada no Congresso Nacional.
Antônio Alves de Souza
Secretário de Gestão Estratégica e Participativa- SGEP/MS e Conselheiro Nacional de Saúde- CNS |
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Ao longo dos seus 20 anos, a Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO, vem pautando suas lutas em defesa do Sistema único de Saúde – SUS entendendo que este é um projeto da sociedade e que a defesa de seus princípios é a defesa por uma sociedade mais solidária e justa.
Nesta compreensão, entende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, como fundamental para a garantia dos direitos constitucionais conquistados em 1988. A não regulamentação da EC 29 pode representar a desresponsabilização dos entes federados no financiamento do SUS.
Regulamentar o financiamento na saúde significa: 1) Responsabilizar união, estados e municípios para o financiamento do SUS, definindo os valores a serem investidos por cada ente; 2) Definir o que pode e o que não pode ser considerado como ações de saúde, definindo melhor a aplicação dos recursos; 3) Maior transparência e visibilidade na aplicação dos recursos; 4) Fortalecer o Controle Social.
Neste momento a mobilização da sociedade brasileira é essencial para mais uma vez defender e lutar por uma sociedade mais justa e solidária. Por isso, a FIO conclama seus filiados e a sociedade para juntos, defender mais essa bandeira!
Eufrasia Santos Cadorin
Conselheira CNS representante da Federação Interestadual dos Odontologistas /FIO |
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Saúde é um bem fundamental e inerente à vida. O SUS é uma conquista democrática e solidária do povo brasileiro. Para funcionar bem necessita de recursos financeiros suficientes e estáveis. Este deve ser o compromisso de cada Partido Político e de cada brasileiro. Regulamentar a EC 29 é fundamental. Mais recursos também.
Luiz Antonio Neves
Conselheiro Titular - Cebes. |
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