Pacto em Defesa do SUS

 

O Pacto em Defesa do SUS visa iniciar um movimento de re-politização da saúde, nos moldes da Reforma Sanitária, em defesa do caráter público e universal do sistema de saúde brasileiro. Os gestores federal, estaduais, municipais e do DF devem procurar fortalecer as relações com os movimentos sociais de luta pela saúde, ampliando o diálogo com a sociedade. É a busca pelo reconhecimento do Sistema Único de Saúde como política de estado e não apenas de um governo específico.

 

Os três entes federados se comprometem também em reunir esforços para assegurar um financiamento compatível às necessidades da rede pública de saúde. Uma ação imediata nessa linha é a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que garante recursos mínimos das três esferas de governo para o custeio das ações de saúde.

 

 

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