O
Pacto em Defesa do SUS visa iniciar um movimento
de re-politização da saúde,
nos moldes da Reforma Sanitária, em defesa
do caráter público e universal do
sistema de saúde brasileiro. Os gestores
federal, estaduais, municipais e do DF devem procurar
fortalecer as relações com os movimentos
sociais de luta pela saúde, ampliando o diálogo
com a sociedade. É a busca pelo reconhecimento
do Sistema Único de Saúde como política
de estado e não apenas de um governo específico.
Os
três entes federados se comprometem também
em reunir esforços para assegurar um financiamento
compatível às necessidades da rede
pública de saúde. Uma ação
imediata nessa linha é a luta pela regulamentação
da Emenda Constitucional nº 29, que garante
recursos mínimos das três esferas de
governo para o custeio das ações de
saúde.
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