Carta Pantanal

• Os delegados e delgadas da 7º Conferência Estadual de Mato Grosso do Sul, realizada em Campo grande no período de 04 a 07 de Outubro de 2011, reunindo mais de 400 representantes eleitos em conferencias municipais de saúde realizadas em 78 municípios sul-mato-grossenses, aprova esta Carta do Pantanal que aponta os caminhos a serem trilhados pela reforma Sanitária do Mato Grosso do Sul e do Brasil no sentido da consolidação do Sistema Único de Saúde.

• O Mato Grosso do Sul se une em defesa do SUS, publico, universal, amplo e que prima pela promoção, prevenção e recuperação da Saúde de qualidade. A superação dos problemas de financiamento da saúde no Brasil é uma das bandeiras prioritárias na consolidação e defesa do SUS como patrimônio do povo brasileiro e envolve a ampliação dos recursos orçamentários para o SUS, visando garantir o direito constitucional à saúde, ampliando o acesso com acolhimento e qualidade de brasileiros e brasileiros ao sistema de saúde e a valorização dos trabalhadores no setor.

• Consideramos vital a estruturação da lei de Responsabilidade Sanitária, visando a superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS, para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributaria aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarros, químicos e etc.) bem como o imposto sob grandes fortunas, para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.

• A necessária mudança do modelo de atenção a saúde só acontecera com o devido fortalecimento da Atenção Primaria a Saúde. Para tanto, os recursos financeiros destinados a atenção básica devem ser ampliados, garantindo reajuste anual dos valores e composição tripartite, priorizando: a implantação e manutenção das equipes de saúde da família, saúde bucal, Núcleos de Apoio a saúde da família (NASF) e demais serviços de atenção básica; a implementação de praticas integrativas e complementares; a construção e reforma de unidades; a informatização das unidades e implementação de prontuários eletrônicos; a aquisição de veículos, insumos e equipamentos de proteção individual e demais equipamentos necessários. Para ampliar o acesso dos usuários ao trabalho do Agentes Comunitário de Saúde(ACS), deve-se modificar o critério de numero da pessoas acompanhadas pelo agentes, tanto na zona urbana como na zona rural.

• A gestão do SUS dos três níveis de governo deve viabilizar a constituição de redes regionalizadas de atenção integral a saúde coordenadas pela atenção primaria, tendo-se um financiamento global das ações e serviços de média e alta complexidade respeitando as diversidades loco - regionais e populacionais (quilombolas, mulheres, indígenas, afrodescendetes, LGBT, idosos, pessoas com deficiência, albinos, população flutuantes), com uma regulação efetiva e um processo concreto de pactuação interfederativa.

• A ampliação e qualificação da rede de atenção a urgência deve ser viabilizada com a implantação das Unidades de Pronto Atendimento(UPA) regionais, garantindo a aquisição de todos os equipamentos necessários para o seu funcionamento. Também é fundamental a consolidação do processo de regionalização do SAMU-192, com infra- estrutura e custeio adequados.

• Implementar a Atenção á Saúde dos povos Indígenas no SUS, baseado no cuidado integral, respeitando as praticas tradicionais e de da política publica.

• Fortalecer as instancia de fiscalização e articulação Intersetorial para enfrentar o agrotóxico, defender a vida, por isso a saúde no campo, especialmente nos assentamento precisa ser priorizada e fiscalização sobre e monocultura intensificada.

• A intensificação da Produção de energia por meios dos destilatorios e pequenas centrais Hidrelétricas PEHS , tem impactos a saúde da população local seja pelos acidentes de trabalhos, contaminação ambiental e super lotação dos serviços públicos, a responsabilidade por este modelo de desenvolvimento , patrocinado pelos governo e BNDES, nosso banco publico precisa ser compartilhado com as empresas do setor.

• Acreditamos que a estratégia de gestão participativa não se completa sem controle social e este não se estabelece sem gestão participativa.

• Fortalecer os mecanismos de controle social no Sistema Único de Saúde, mediante a concepção, formulação, desenvolvimento, reestruturação e fortalecimento dos Fóruns de usuários e dos Trabalhadores do SUS no Interior do Estado de Mato Grosso do Sul.

• Implantar ou reestruturar o funcionamento dos Fóruns Permanente dos Usuários e dos Trabalhadores do SUS nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo um canal democrático de participação, comunicação direta com os usuários e trabalhadores do SUS, ouvindo, encaminhando, acompanhando e respondendo às suas manifestações junto aos Gestores do SUS; assim proporcionar subsídios aos Conselhos Municipais de Saúde, na leitura das demandas originadas dos usuários e dos trabalhadores do SUS de forma a auxiliar o controle social;

• Constituir uma rede de usuários e de trabalhadores na defesa do SUS com reuniões permanentes dos Fóruns em seus Municípios;

• Garantia de Capacitação permanente de agentes sociais, entidades representativas dos trabalhadores em saúde, sobre a legislação do SUS e Controle Social.

• A criação imediata do Observatório dos direitos humanos do congresso nacional e secretaria especial de direitos humanos na fronteira, para implantar a câmara bilateral de Direitos Humanos, civil, social, cultural e ambiental, no objetivo de evitar que os mega empreendimentos e projetos atenda o interesse econômico endetrimento do direito a vida das população originarias, tradicionais ribeirinhas e Fronteiriças

Campo Grande –MS 07 de Outubro de 2011

Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo