01 de dezembro de 2011

Integralidade leva a questionamento de modelo econômico e sistema de saúde

O debate promovido sobre “A integralidade e as Redes Regionais de Saúde”, um dos onze diálogos temáticos do primeiro dia da 14ª Conferência Nacional de Saúde, resultou em um questionamento quanto ao modelo econômico liberal exercido pelo Estado e o modelo universal promovido pelo Sistema Único de Saúde. A discussão teve base na apresentação do direito à saúde promovido pela regulamentação da Lei 8.080, por meio do recente decreto 7.508, que entre outras novidades cria a Regiões de Saúde e o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).

As bases do decreto 7.508 foram apresentadas pela consultora do Ministério da Saúde, Lenir Santos, enquanto promotoras da oferta integral de ações e serviços de saúde, intermunicipais dentro de um ou mais estados , de forma transparente e compromissada entre municípios, Estados e União por meio do COAP. Os debatedores, no entanto, questionaram a não inclusão do controle social no contrato, a possibilidade de limitação de ações e serviços de saúde pelos entes federados e a falta de clareza no posicionamento quanto à participação do setor privado nas regiões de saúde.

Além de Lenir Santos, participaram Maria de Fátima Andreazzi (professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Gustavo Couto (secretário municipal de Recife) e Mário Scheffer (presidente do Grupo pela Vida). Coordenou o diálogo temático Luiz Carlos Bolzan (diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS) e a secretaria foi realizada pelo conselheiro Pedro Siqueira (Conselho Nacional de Saúde).