Ética em Pesquisa (CONEP) |
Saiba
mais sobre as comissões intersetoriais do CNS:
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A
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP-
é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde
- CNS, criada através da Resolução 196/96 e
com constituição designada pela Resolução 246/97,
com a função de implementar as normas e diretrizes
regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres
humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função
consultiva, deliberativa, normativa e educativa,
atuando conjuntamente com uma rede de Comitês
de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas
instituições onde as pesquisas se realizam.
A CONEP e os CEP têm composição multidisciplinar
com participação de pesquisadores, estudiosos
de bioética, juristas, profissionais de saúde,
das ciências sociais, humanas e exatas e representantes
de usuários.
O CEP institucional deverá revisar todos os
protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos,
cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas
decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida
na instituição, de modo a garantir e resguardar
a integridade e os direitos dos voluntários
participantes nas referidas pesquisas. Terá
também papel consultivo e educativo, fomentando
a reflexão em torno da ética na ciência, bem
como a atribuição de receber denúncias e requerer
a sua apuração.
A
CONEP deverá examinar os aspectos éticos de
pesquisas envolvendo seres humanos em áreas
temáticas especiais, encaminhadas pelos CEP
das instituições, e está trabalhando principalmente
na elaboração de normas específicas para essas
áreas, dentre elas, genética humana, reprodução
humana, novos dispositivos para a saúde, pesquisas
em populações indígenas, pesquisas conduzidas
do exterior e aquelas que envolvam aspectos
de biossegurança. Está organizando um sistema
de acompanhamento das pesquisas realizadas no
país.
Funciona também como instância de recursos e
assessoria ao MS, CNS, SUS, bem como ao governo
e à sociedade, sobre questões relativas à pesquisa
em seres humanos. Pode, portanto ser contatada
por instituições, pesquisadores, pessoas participantes
das pesquisas e outros envolvidos ou interessados,
também agradecendo as sugestões enviadas
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