Brasília, 12 de fevereiro de 2010

Aprovadas propostas para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental

         No primeiro dia da 206ª Reunião Ordinária do CNS, 9 de fevereiro, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou as propostas apresentadas pela Comissão Organizadora Provisória para a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. De acordo com o Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, será uma tarefa muito grande fazer cumprir um calendário tão apertado e que possa contar com uma boa participação Estadual e Municipal.

         Outro ponto destacado por Pedro Delgado foi o alcance da IV Conferência Nacional de Saúde. “Temos que fazer com que o debate saia do campo apenas da saúde e a grande novidade desta Conferência será abrir o tema para fora do setor, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros”, afirmou.

         Segundo a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, Rozângela Camapum, a composição da Comissão Organizadora foi pensada de forma a garantir a intersetoriedade com a garantia de participação dos diversos atores relacionados ao tema da saúde mental.

         A IV Conferência Nacional de Saúde Mental será realizada entre os dias 27 e 30 de junho, em Brasília e deverá ser antecedida por etapas municipais e/ou regionais (de 08 de março a 15 de abril) e etapas estaduais (de 26 de abril a 23 de maio). A não realização da etapa municipal e/ou regional ou estadual não inviabilizará a etapa nacional.

         O tema principal da Conferência será “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” e discutido a partir de três eixos temáticos:

I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;

II - Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais;

III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.

         Entre os objetivos da Conferência está a promoção do debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais.

         Os participantes serão divididos entre 1200 delegados (com direito a voz e voto), observadores (10% da delegação de cada Estado, sem direito a voz e voto) e convidados (palestrantes, painelistas, representantes nacionais e internacionais indicados pela comissão organizadora com direito a voz).  

ParticipaSUS na pauta do Conselho

         A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, apresentou ao Plenário do CNS, na reunião do dia 10 de fevereiro, o Pacto pela Saúde e a implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS).

         O Diretor de Monitoramento e Avaliação de Gestão do SUS, André Luis Bonifácio de Carvalho, destacou a caracterização da Política, a sua relação com o Pacto Federativo e o planejamento e estratégias para superar as dificuldades de implantação da política. A ParticipaSUS trata-se da política que orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão democrática no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

         De acordo com a apresentação de André Luís, a estratégia adotada pela SGEP no apoio e cooperação técnica para que Estados e Municípios implementem a Política de Gestão Participativa levam em consideração a qualificação dos processos de gestão, com base em relações intergovernamentais solidárias e cooperativas, a construção de uma agenda estratégica compartilhando responsabilidades e objetos e o fortalecimento das ações do controle social. Repasses fundo a fundo também foram apontados pelo Diretor de Monitoramento como uma forma de incentivo a implementação da Política ParticipaSUS.

         A Adesão ao Pacto pela Saúde também foi destaque da apresentação. Segundo dados da SGEP, hoje os 27 Estados e 3043 municípios aderiam ao Pacto. Dos municípios que aderiram ao Pacto 23% são da região Norte, 38% do Nordeste, 63% do Centro-Oeste, 92% do Sudeste e 47% do Sul.

         Como alguns dos avanços apontados aos Conselheiros Nacionais resultantes da implantação da Gestão Estratégica Participativa estão a consolidação do processo de monitoramento do indicador do Relatório Anual de Gestão do SUS, subsidiando a organização de processo de cooperação para a qualificação da situação indicada; a realização de cinco seminários regionais de práticas educativas no SUS envolvendo educadores de saúde dos serviços escolas técnicas, Funasa, gestores da atenção básica, interlocutores e apoiadores; e a distribuição de 356 kits de equipamentos para apoio à implantação de Ouvidorias do SUS descentralizadas em 202 localidades.

Processo de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena é apresentado ao Pleno

         A reconstrução do subsistema de atenção à saúde indígena também foi tema de debate nesta 206ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada entre os dias 9 e 10 de fevereiro. Valdenir Andrade França, Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) lembrou que todas as regiões indígenas solicitam a criação da Secretaria de Saúde Indígena. “É mais uma tentativa de melhorar a saúde indígena e temos condições de ver esse barco andar”. Em seguida, Valdenir narrou as diversas situações encontradas nas áreas indígenas no que diz respeito ao atendimento.

         O Conselheiro Antônio Alves de Souza, Coordenador do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde composto para elaborar propostas de um novo modelo de saúde indígena, fez uma retrospectiva desde o período colonial e as diversas iniciativas no sentido de se ampliar e melhorar o atendimento à população indígena.

         Segundo ele, o GT promoveu a realização de seminários regionais de forma a estimular a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a transição da saúde indígena da Funasa para o Ministério da Saúde. Em 18 de junho de 2009 foi editado o Decreto Presidencial 6.878, que dá autonomia aos DSEIs e atualmente o processo de criação da SESAI está no Ministério do Planejamento, com o qual o Ministério da Saúde tem feito constantes reuniões conjuntas para finalização da proposta. De acordo com Antônio Alves, a decisão política da transferência da área de atenção à saúde indígena da Funasa para o Ministério da Saúde é uma decisão de governo e foi tomada pelo Ministro José Gomes Temporão e pelo Presidente Lula.

         Nessa nova estrutura caberá à União, com seus recursos próprios, coordenar e financiar o Subsistema de Saúde Indígena em parceria com os órgãos responsáveis pela Política Indigenista do País. Está previsto, ainda, que as ações levem em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas para implementação do modelo de atenção à saúde dos povos indígenas, que deve se pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração interinstitucional.

         Sobre o atendimento à população indígena, além da dificuldade de acesso, Antônio Alves aponta a questão dos recursos humanos como um dos principais desafios, “a forma de contratação é precária, falta um plano de cargos, salários e carreiras para o subsistema de saúde indígena e investimento em RH e há uma alta rotatividade dos profissionais”. Outro desafio a ser enfrentado, segundo Antônio Alves, se refere à gestão.

         Dentre os principais avanços, Antônio Alves destaca a organização do Controle Social, por meio dos Conselhos Locais de Saúde Indígena, Conselho Distrital e Fórum de Presidentes. Além disso, houve investimentos em estruturas físicas, aquisição de veículos, barcos e equipamentos e a melhoria em alguns indicadores de saúde e sanitários.

         O Pleno do CNS indicou a criação do Serviço Civil em Saúde – um dos itens da Agenda 2010 - como uma das formas de resolver a questão das distâncias e ofertas de serviços à população indígena.

Pleno do CNS debate Programa Nacional de Direitos Humanos

         O último ponto de pauta da 206ª Reunião Ordinária do CNS foi destinado ao Programa Nacional de Direitos Humanos III.

         Pedro Pontual, representante do Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, fez um retrospectiva das ações internacionais e nacionais voltadas aos Direitos Humanos, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

         No Brasil, o processo de amadurecimento da temática teve início em 1995, com a criação da Comissão permanente de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados. Em 1996 foi realizada a I Conferência Nacional de Direitos Humanos que deu origem ao Programa Nacional de Direitos Humanos I (PNDH). O PNDH II veio em 2002 com a VII Conferência Nacional; nele já houve a inclusão de direitos econômicos, sociais e culturais.

         Nos moldes da Conferência Nacional de Saúde, a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008, contou com mobilização prévia nacional, eleição de delegados nas conferências estaduais e distrital. Para esse evento que previa a revisão do PNDH foram realizados 137 encontros prévios e 27 conferências estaduais com o envolvimento de 14 mil participantes que aprovaram 5 mil propostas. A etapa nacional reuniu cerca de 2 mil participantes que aprovaram diretrizes, resoluções a moções com as principais temáticas: Universalização de direitos em um contexto de desigualdades; Violência, segurança pública e acesso à Justiça; Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do MP e da Defensoria Pública; Educação e cultura em Direitos Humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Direito à memória e à verdade.

         Pontual ressaltou que a construção do PNDH 3, além de ser feita com o envolvimento da Sociedade Civil e de todos os Ministérios, é sempre baseado nos programas anteriores. “Precisamos pensar a quem interessa toda essa polêmica, pois o Programa Nacional de Direitos Humanos III pouco difere das outras versões. Então porque toda essa celeuma?” questionou Ricardo Barbosa de Lima, Coordenador de Formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

         Ao final da reunião, o Conselho decidiu pela inserção do tema na pauta de suas próximas reuniões e pelo apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos III.