Brasília, 15 de março de 2010

Pleno do CNS debate a conjuntura dos transplantes no Brasil

         Com o tema “Cuidar para Salvar”, a apresentação da Conselheira e Coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Transplantes do CNS, Rosângela da Silva Santos, abriu o dia de debates da 207ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na sexta-feira (12). Na ocasião, os Conselheiros Nacionais tiveram a oportunidade de conhecer e debater a conjuntura dos transplantes no Brasil e definiram que o tema voltará ao Pleno do CNS.

         Segundo Rosângela Santos, o Sistema Único de Saúde (SUS) financia todos os tipos de transplantes e, em números absolutos, apenas os EUA realizam mais desses procedimentos que o Brasil. A Conselheira ressaltou, ainda, que “o propósito do trabalho feito pelo GT foi ampliar a divulgação sobre a matéria, além de mobilizar a sociedade civil e as instâncias do controle social, para uma participação mais efetiva sobre a importância da Cultura da Doação de Órgãos no País, e ao mesmo tempo, contribuir para a análise e deliberação do CNS no sentido de que as medidas de modernização para o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) possam assegurar a utilização efetiva e eficaz dos critérios nas ações do programa, respeitando-se os valores da equidade ética e transparência do sistema”.

         A Coordenadora Geral do SNT, do Ministério da Saúde, Rosana Reis Nothen, falou aos Conselheiros sobre o modelo brasileiro para doação e transplantes de órgãos e tecidos. Ela disse que a Espanha é um país referência na temática de doação de órgãos e “o modelo de São Paulo tem se mostrado muito eficiente, alavancando o número de doações nos últimos dois anos”. Com relação aos dados oficiais sobre transplantes, a Coordenadora do SNT informou que um novo sistema está em fase de construção e até a sua implantação optou-se por não divulgar tais informações em função da confiabilidade do que era passado anteriormente pelos Estados ao SNT.

        Em sua fala, o Coordenador do Departamento de Coordenação em Transplantes da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), Tadeu Thomé, destacou os avanços que o Sistema Nacional de Transplante teve desde sua criação até hoje. Dados de 2009 apresentados por Tadeu Thomé mostram que os resultados de 2009 estão acima das metas, como foi o caso dos transplantes de rins e de fígado. “Houve um aumento de 29% de doações efetivas em 2009”, afirmou. De acordo com o Coordenador, a notícia é boa “as doações estão aumentando e como consequência, os transplantes.

         A Primeira Secretária da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Maria Cristina Massarollo, trouxe ao CNS informações sobre os aspectos éticos da utilização de órgãos com critérios expandidos, que são aqueles com fatores de risco que podem comprometer a sobrevida do receptor. Maria Cristina reforçou que a distância e o tempo são itens que podem comprometer o órgão a ser transplantado. “A utilização de órgãos com critérios expandidos é um procedimento muito complexo, muito técnico, e que o paciente precisa ser esclarecido e entender para só então poder tomar a decisão sobre esse tipo de transplante”, destacou.

         Alexandre Marinho, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apresentou ao CNS uma avaliação econômica do SNT. Em sua fala, Alexandre ressaltou o fato de quase não existir dados sobre filas de espera em saúde. ”Por que o País trata tão mal as filas em saúde?”, questionou. De acordo com o técnico do IPEA, as informações oficiais disponíveis não permitem realizar, de forma direta, avaliações custo benefício sobre os procedimentos. Outro ponto destacado por Alexandre refere-se aos prazos de espera longos e desiguais no Brasil. “O tempo mínimo de espera por um transplante de córnea no Rio de Janeiro é de 20 anos. Já o de um rim em Mato Grosso é de 424 anos, ou seja, não é feito”, exemplifica.

         Além de trazer o debate novamente ao Pleno, os Conselhos também definiram por tratar o tema nas Comissões do CNS, a necessidade de distribuição de material informativo do Ministério da Saúde para população, bem como a possibilidade de realização de um estudo pelo IPEA sobre o impacto do aumento de investimentos no setor.

IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial: CNS aprova Recomendação
sobre a realização de conferências regionais e os sub-eixos

         O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na quinta-feira (11), durante sua 207ª Reunião Ordinária, a proposta dos sub-eixos da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial propostos pela Comissão Organizadora e uma Recomendação sobre a realização das etapas estaduais e municipais da Conferência Nacional de Saúde Mental. Além disso, o Comitê Executivo também ficou definido.

         De acordo com a Recomendação aprovada, os Estados e Municípios devem priorizar a realização de Conferências Municipais de Saúde Mental – Intersetorial, porém, a Comissão Organizadora decidiu por apoiar, em casos extraordinários, a realização de Conferências Regionais.

         Ainda segundo a Recomendação e também o Regimento da IV Conferência, as propostas de Conferências Regionais deverão ser encaminhadas para os Conselhos Estaduais de Saúde, Comissões Organizadoras Estaduais e aprovadas pela Comissão Organizadora Nacional da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. As Conferências Regionais deverão contemplar a totalidade dos municípios da respectiva região.

Sub-eixos

        A Comissão Organizadora, que esteve reunida entre os dias 4 e 5 de março, em Brasília,  discutiu e construiu também as propostas de sub-eixos com base no Temário Central da IV CNSM – I e seus 3 eixos, nas sugestões contempladas do Pleno do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Provisória e nas recomendações da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental/CISM.

        O Tema Central da Conferência, que será realizada entre os dias 27 e 30 de junho, em Brasília, será “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. Nos próximos dias, a Comissão Organizadora divulgará ementas referentes a cada um dos sub-eixos, de forma a contribuir para o debate nas Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional.

CNS reafirma importância da regulamentação de produtos e serviços nas farmácias

           Ainda no dia 11, o Conselho Nacional de Saúde confirmou o apoio à Resolução 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata dos produtos vendidos nas farmácias e drogarias, da restrição ao acesso dos medicamentos isentos de prescrição que devem sair das prateleiras e passarem a ser vendidos no balcão, pelo farmacêutico, e da definição dos serviços farmacêuticos em tais estabelecimentos.

           Pedro Ivo Sebba Ramalho, Adjunto do Diretor-Presidente da ANVISA, trouxe novamente o debate ao Pleno do CNS, durante a 207ª Reunião Ordinária, tendo em vista a ofensiva nos legislativos estatuais e a judicialização sobre o tema atualmente. De acordo com Pedro Ivo, hoje existem 80 mil estabelecimentos no Brasil o que levou “a uma guerra de concorrência, fazendo com que farmácias e drogarias ampliassem o seu mix de produtos, oferecendo produtos que nada interessam a área da saúde”.

          Na reunião ficou acordado que as entidades que compõe o CNS levem para seus Estados a importância da regulamentação de produtos e serviços nas farmácias. Para Pedro Ivo Sebba “é preciso resgatar o papel original que as farmácias deveriam ter”.

CNS apoia auditorias nos Estados

           O Conselho Nacional de Saúde debateu, na manhã de sua 207ª Reunião ordinária, a realização de auditorias sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 nas 27 Unidades da Federação.

           Antônio Alves de Souza, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP), explicou a dinâmica de realização das auditorias, feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que pertence à SGEP. A auditoria envolve a etapa de planejamento para discussão da ação, definição de metodologia, roteiro e calendário, para, só a partir daí, haver a visitação in loco, que é realizada com o conhecimento do gestor local. Além de profissionais da área contábil, a equipe de auditoria conta com técnicos da área assistencial, que observam se os indicadores estão sendo cumpridos. Antônio Alves destaca a finalidade da auditoria, “o importante numa auditoria é que o que foi identificado como irregular seja corrigido e que pode, inclusive, ser feito, por meio da assinatura de Termo de Ajuste Sanitário, a reposição do que não foi aplicado”.

           Segundo o Secretário, ainda em outubro de 2008, o Ministério da Saúde, por meio da SGEP e do Denasus, programou uma ação de auditoria relacionada à EC 29, “com a intenção de fazer uma avaliação nacional sobre qual era a situação do cumprimento nos Estados, obter um diagnóstico preciso da situação e subsidiar o Ministério com informações mais fidedignas, fortalecendo, assim, a defesa da regulamentação da EC 29”. De acordo com o Secretário, além dos Estados, as Capitais e os Municípios com determinado número de habitantes também serão auditados.

           Antônio Alves explicou o fluxo dos relatórios das auditorias, que têm uma versão preliminar enviada aos auditados, para só então serem finalizados. Após essa etapa, o relatório é encaminhado ao Ministro da Saúde, aos Conselhos Estaduais e Nacional de Saúde e ao Ministério Público Federal quando houver indício de crime.

           Até o momento, apenas seis Estados estão com os relatórios finalizados – Piauí, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima e Minas Gerais – o que fez com que o Secretário solicitasse ao Pleno que a avaliação dos resultados fosse feita após o cumprimento de toda a ação de auditoria.

           Segundo Antônio Alves, a SGEP sugeriu ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que haja uma interlocução com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Governadores sobre o tema; que seja feita uma avaliação interna no Ministério em relação aos dados levantados pelo Denasus e pelo SIOPS, além de debate na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

           O Diretor do Departamento de Auditoria do SUS, Luis Carlos Bolzan, lembrou que aprevisão de se fazer auditorias está prevista em lei e que, em 2009, foram realizadas e concluídas 1.310 auditorias em todos os Estados e em órgãos e áreas técnicas do Ministério da Saúde, “eles veem as auditorias como instrumento para qualificar a gestão das políticas”. O Diretor ressaltou, ainda, a tecnicidade das auditorias, “a auditoria se fundamenta em documentos e não em retórica e é nisso que se baseia a produção do relatório”. Em relação à divulgação de resultados das auditorias realizadas sobre a EC 29, Bolzan esclareceu: “o Denasus nunca se manifestou publicamente sobre os relatórios, pois nosso papel não é esse e temos um compromisso com as instâncias do Ministério. Nossa forma de nos comunicar é por meio dos nossos relatórios”, enfatizou

           O representante do Conass no Conselho Nacional de Saúde, Jurandi Frutuoso, destacou que o órgão defende a realização de auditorias, pois elas são uma forma de se fazer saneamento de gestão. “O Conass não defende improbidade de nenhum gestor”, afirmou ele que destacou também que enquanto a Emenda Constitucional nº 29 não é regulamentada, o seu cumprimento se efetiva na esfera judicial. Para o Conass, o texto publicado na mídia sobre as auditorias não esclarece a opinião pública sobre a aplicação dos recursos do SUS, “mas apenas expressam opiniões e faz ilações sobre o tema”. O Conselheiro solicitou que sejam esgotadas todas as fases da auditoria “para que depois, independente dos resultados, sejam publicados e punidos os responsáveis, se for o caso”.

           Ao final das exposições, o pleno do Conselho Nacional de Saúde deliberou por uma Moção de Apoio ao Ministro da Saúde, à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e ao Denasus pelo empenho a frente das auditorias no SUS. Além disso, a Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do CNS irá analisar os relatórios das auditorias com a participação de mais um membro do segmento dos usuários, trabalhadores e gestores. O tema voltará à pauta do CNS nas duas próximas Reuniões Ordinárias.