O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, no primeiro dia da 208ª Reunião Ordinária de abril (7), Ato Solene em homenagem ao Dia Mundial da Saúde. A comemoração foi bastante prestigiada e contou com a presença do Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, representando o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, da Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, de Rubens Rebelato, representando o Ministro Fernando Haddad, da Educação e Cultura, além dos Conselheiros Nacionais de Saúde e servidores do Ministério.

         Francisco Júnior, em seu discurso discorreu sobre a importância do dia 7 de abril e chamou atenção para o tema, Urbanismo e Saúde, que, segundo ele, “foi uma escolha muito pertinente por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS)”. Para o Presidente do CNS, saúde é um direito do cidadão e sua promoção, obrigação do Estado.

         Júnior também fez remissão à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2008), que apresenta resultados favoráveis sobre a aprovação dos serviços de saúde no País. Segundo a PNAD, cresceu a procura por unidades de saúde, a Estratégia Saúde da Família alcançou mais da metade da população, mais brasileiros tiveram acesso à assistência odontológica e houve um aumento considerável no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esta é uma prova cabal e inquestionável de que o SUS, ainda que com suas limitações, está no caminho certo”, comemora Francisco Júnior.

         Presente ao evento, o Ministro José Gomes Temporão ressaltou em seu discurso que “a boa saúde não se resume apenas ao número de novos hospitais construídos”. Para Temporão, saúde pública é muito mais. “A alimentação adequada e a prática regular de exercícios também ajudam a prevenir doenças“, destacou. Na oportunidade, o Ministro sugeriu ao Pleno do CNS uma sessão específica para apresentar os resultados da PNAD, que mostra objetivamente a melhora do acesso da população a outros serviços.

         Além disso, garante o Ministro, “é um instrumento para o desenvolvimento social e econômico”, alertou fazendo uma referência ao Rio de Janeiro, que teve na tarde do dia 6 de abril o maior temporal dos últimos 44 anos, vitimando pelo menos 105 pessoas, moradores de encostas, soterradas pelos deslizamentos. Para o Ministro da Saúde, a falta de acesso à moradia ainda é um grande desafio a ser enfrentado.

         Temporão também aproveitou para ratificar a convocatória para duas grandes conferências que acontecerão em Brasília, este ano. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental, de 27 a 30 de junho, com o tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” e a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento dos Sistemas Universais de Seguridade Social, de 1º a 5 de dezembro, que discutirá o tema: “Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social”.

______________________________________________________________________

          Ainda na quarta-feira, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apreciou e aprovou a prestação de contas do Conselho apresentada pela Secretária-Executiva do CNS, Rozângela Camapum, durante a 208ª Reunião Ordinária.

         De acordo com os dados apresentados, o orçamento de R$ 6.871.567,00 referente ao ano de 2009 foi utilizado para o pagamento de eventos, passagens, diárias, equipamentos, consultoria técnica, entre outros. Na oportunidade, Rozângela Camapum, também falou da rotina de prestação de contas que a Secretaria Executiva fará trimestralmente para a Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Confin), que poderá trazer o tema ao Pleno do CNS.

         Também foi apresentada aos Conselheiros Nacionais uma proposta de orçamento para 2010, com previsão de gastos baseada em anos anteriores. Segundo Rozângela Camapum, o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o CNS foi de R$ 8.471.567,00 e já foi solicitada uma complementação de R$ 2.000.000,00. Os recursos serão destinados, por exemplo, para o custeio das reuniões ordinárias, reuniões de comissões e eventos externos e temáticos.

         Por deliberação do Pleno, a prestação de contas estará disponível, em breve, no site do CNS.

______________________________________________________________________

Cofin apresenta análise dos relatórios de Auditoria

         Durante a 208ª Reunião Ordinária, a Comissão Permanente de Financiamento e Orçamento (Confin) apresentou ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) o resultado da análise feita pela Comissão sobre os relatórios das auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 em sete Unidades da Federação.

         De acordo com o Assessor da Cofin, Francisco Funcia, a Comissão teve a preocupação de fazer um trabalho, de base legal no § 3 do Artigo 77 do ADCT da Constituição Federal e no Artigo 12 da Lei 8689/93, e com o objetivo de “não fazer uma auditoria da auditoria, mas sintetizar os principais resultados da auditoria feita pelo Denasus em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Distrito Federal”. Chamou a atenção dos Conselheiros o dado sobre a consolidação dos valores não aplicados somados aos de aplicação indevida, que nos seis Estados resulta em mais de R$ 12 milhões.

         O Plenário do Conselho ressaltou o trabalho realizado pela Cofin, que servirá de modelo para as demais análises que serão feitas sobre os demais estados brasileiros. Além disso, o CNS aprovou que a Cofin faça um estudo para a definição de um instrumento que recupere para a saúde pública os recursos não aplicados ou utilizados de forma indevida pelos Estados, o diálogo com outros setores de controle interno e externo, o envio do relatório da Cofin para as Assembleias Legislativas e Câmara Federal, o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria nas três esferas de governo com financiamento e regulamentação específica, inclusive em termos de plano de carreira, tornando-o prioridade de governo, dentre outros.

______________________________________________________________________

GT de OSs e OSCIPs apresenta dados preliminares dos Estados e Capitais

          O Grupo de Trabalho formado pelo CNS para analisar a questão das Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) apresentou, na tarde da quarta-feira (07), o resultado preliminar da pesquisa realizada junto às Secretarias Estaduais de Saúde e Conselhos Estaduais de Saúde e Secretarias e Conselhos Municipais das Capitais.

          O trabalho do Grupo deve-se ao intenso processo de debate que o CNS deflagrou sobre as terceirizações, impedindo, inclusive, a aprovação do PLP 92/2007 na Câmara dos Deputados. Em 2009 o Conselho Nacional de Saúde pautou o tema para avaliar a situação de três Unidades da Federação – Distrito Federal, Pernambuco e São Paulo.

          O GT enviou um questionário as 27 Unidades da Federação e 27 Capitais, sendo que obteve resposta de 12 Estados e 16 Capitais – seis Estados (Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Tocantins) e 12 Capitais (Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus, Palmas, Florianópolis, Vitória, Aracaju, João Pessoa, Recife, São Luís e Natal) responderam não possuir qualquer tipo de OSs, OSCIPs e Fundações Estatais de Direito Público (FEDPs) na gestão dos serviços de saúde.

          O Estado de São Paulo respondeu contar com 79 instituições entregues à gestão de OSs, o que consome, segundo a SES, 16% do seu orçamento; a Prefeitura de São Paulo também declarou possuir unidades geridas por Organizações Sociais com custo de 20% do orçamento. Distrito Federal, Pernambuco, Goiás, Acre, Maranhão, Porto Alegre, Goiânia e Campo Grande também declararam possuírem OS/OSCIP à frente da gestão da saúde.

          Segundo o Ministério da Justiça, órgão responsável pelo registro das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, há 192 Organizações com atuação na área da saúde, no entanto, o Ministério não dispõe de dados sobre quais atuam na gestão de próprios públicos, pois muitas delas prestam apenas serviços de saúde sem gerir instituições públicas.

          Para os membros do Grupo de Trabalho vem aumentando o número de Estados e Municípios que decidem por entregar a gestão da saúde às organizações sociais, mas aumentou também, de forma significativa, a atuação do controle social e do poder judiciário a fim de impedir o avanço da terceirização na saúde.

          Dentre as propostas aprovadas pelo Pleno estão a realização de encontros com o Ministério Público Federal, Conass, Conasems, Tribunal de Contas da União, Promotorias, dentre outros, a fim de promover um grande seminário nacional sobre  o assunto e o encaminhamento aos partidos políticos do posicionamento do CNS acerca da terceirização no Sistema Único de Saúde.

______________________________________________________________________

CNS debate Política Nacional de Informação e

Assistência Tóxico-Farmacológica

          O Pleno do CNS participou, em sua 208ª Reunião Ordinária, das discussões acerca da elaboração da Política Nacional de Informação e Assistência Tóxico-Farmacológica.

          Foram convidados para o debate o Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles, a Coordenadora do CIT/SC da Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica  e Toxicologistas Clínicos (Abracit), Marlene Zannin, e o Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Guilherme Franco Netto.

          Luiz Cláudio falou do papel da sua gerência no sentido de conhecer  os impactos toxicológicos daquilo que é colocado no mercado. Dentro de suas atribuições estão regulamentar, analisar, controlar, fiscalizar produtos e serviços que envolvam  agrotóxicos, componentes e afins; além de planejar, coordenar e orientar o Sistema de Vigilância Toxicológica (CIATs). Segundo ele, são 33 Centros de Informação e Assistência Toxicológica em 18 Estados e no Distrito Federal e, embora sejam instituições públicas, ou seja, pertencentes ao Sistema Único de Saúde, as diversas tentativas de reconhecimento desses Centros ou de suas atividades pelo SUS não foram bem sucedidas. Os CIATs são responsáveis por fazer atendimento de urgência ao intoxicado em regime ambulatorial e de internação; fornecer informação toxicológica de qualidade, em plantão permanente, à população geral e aos profissionais de saúde; registrar dados confiáveis e divulgar à sociedade e órgãos de vigilância; formar

profissionais de saúde; gerar estudos epidemiológicos para embasar políticas públicas; e fazer acompanhamento ativo dos casos notificados e atendidos. O Gerente da Anvisa explicou, ainda, que a reestruturação da rede prevê a inserção dos Centros no SUS.

         Marlene Zannin lembrou que além dessa inserção na rede, os Centros precisam contar com recursos humanos qualificado, reestruturação física, capacitação dos profissionais e informação à população sobre seu papel. Ela lembrou que os Centros de Informação e Assistência Toxicológica são unidades públicas de referência regional ou estadual em Intoxicações e Envenenamentos - Toxicologia Clínica, tendo como principais atividades o suporte aos profissionais de saúde no diagnóstico e tratamento de intoxicações e envenenamentos. Ela destacou ainda os recursos para funcionamento dos Centros: Profissionais com experiência em Toxicologia Clínica; bases de produtos (substância ativa); bases de dados (informações científicas); livros de referência; e Tecnologia de Informação. Ao pleitear a inserção da Abracit no grupo de trabalho que está elaborando a política, Marlene Zannin lembrou que “os profissionais dos CIATs, nas atividades do seu dia a dia, acumularam ao longo dos anos informações, dados e conhecimento que podem e devem contribuir, obrigatoriamente, para a formulação dessas diretrizes”.

          O Diretor do MS, Guilherme Franco Netto, destacou que o elemento central da política é o fortalecimento do atendimento integral à saúde. Guilherme lembrou que de acordo com as diretrizes da Organização Mundial da

Saúde (OMS), todos os países, independentemente de sua extensão ou população, devem dispor de serviços de informação e assistência toxicológica e falou da necessidade de estruturação de uma rede unificada de atividades de toxicologia

no SUS e de inserir a toxicologia nas atividades de vigilância e de atenção integral da população afetada aguda e cronicamente nas rotinas do SUS. Guilherme justificou a política pela inexistência de uma diretriz formal e definição de mecanismos perenes e adequados para o suporte às ações de toxicologia voltadas para vigilância.

          O Pleno do CNS sugeriu a incorporação da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e da Abracit ao Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para as atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.

______________________________________________________________________

Despesas do SUS e Atenção Primária em debate no CNS

          O segundo dia da 208ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta-feira (08), começou com a apresentação do estudo realizado por uma equipe da Universidade Federal de Minas Gerais sobre os gastos no Sistema Único de Saúde. Segundo o Diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Professor Elias Antônio Jorge, o desafio atual do SUS é a mudança de paradigma médico/ hospital e medicamento para a “efetiva intervenção na história natural das doenças a fim de retardar a progressão clínica”.

          Elias Jorge relatou ao Pleno do Conselho, que a pesquisa fora realizada não somente para apresentar os gastos com pacientes da rede pública de saúde, apontou também o caminho percorrido para que a doença atinja o estado grave, o que requer ainda mais cuidado e atenção. Estes, segundo o Professor Elias, são dados extremamente relevantes, pois em se conseguindo evitar que o paciente chegue ao estado grave diminuem-se, obrigatoriamente os gastos, demonstrou a pesquisa.

          “O cuidado que requer o paciente que se encontra em estado avançado de gravidade é muito maior”, garante. O número de internações também apresenta significativos aumentos. Assim como o tempo de permanência do paciente internado, o que pode agravar ainda mais o quadro evoluindo para outras complicações.

          Entre os dados apontados pelo Professor Elias está o aumento do número de óbitos, no período de 2003 a 2007, relacionada às doenças do aparelho respiratório. Também é grande o número de internações hospitalares no mesmo período em função de gravidez/ parto e puerpério. Além disso, chega a R$ 3,5 trilhões o valor total gasto em internações hospitalares, no período 2003 a 2007, com clínica cirúrgica.

          Na ocasião, o Diretor do Departamento de Economia da Saúde também apresentou aos Conselheiros Nacionais uma Avaliação das Terapias Renais Substitutivas (TRS) no Brasil, realizada com uma abordagem econômica e epidemiológica. Hoje, segundo dados apresentados, a população assistida é de 70 mil pacientes em diálise e 3.200 transplantes renais por ano. 

          O Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, falou da demanda reprimida de pacientes que ainda necessitam de atendimento, mas que não conseguem devido à falta de recursos. Para Francisco Júnior, é preciso diminuir a dependência do setor público junto ao privado, com a estruturação da saúde pública e das equipes multiprofissionais.

______________________________________________________________________

CNS avalia implantação da Política Nacional de Saúde Bucal

          O Conselho Nacional de Saúde teve a oportunidade de realizar uma avaliação da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente nessa quinta-feira (8), durante a 208º Reunião Ordinária.

          Gilberto Pucca, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, lembrou que antes da Política, a saúde bucal não era vista como SUS, “hoje temos a ideia de oferecer tudo o que é oferecido no setor privado no Sistema Único de Saúde”. Para ele, o desafio é transformar a saúde bucal como um direito básico de cidadania, “consolidado dentro do SUS”.

          Pucca falou da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal que busca “conhecer as condições de saúde bucal da população brasileira em 2010, subsidiar o planejamento e avaliação das ações e serviços junto ao SUS e manter uma base de dados eletrônica para o componente de vigilância à saúde da Política Nacional de Saúde Bucal”. Serão mais de dois mil profissionais envolvidos, de 250 municípios.

          Em seguida foram apresentados números do crescimento da Saúde Bucal que hoje está em 85% das cidades brasileiras. Em 2002 eram 4.261 equipes de Saúde Bucal e em fevereiro de 2010 esse número estava em 19.231 equipes na Estratégia Saúde da Família. Outros avanços são a fluoretação da água de abastecimento público e a incorporação de kits de saúde bucal na atenção básica.

          O Coordenador do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, falou também dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) que ofertam serviços como cirurgia oral menor, atendimento a pacientes com necessidades especiais, diagnóstico oral (ênfase na detecção e diagnóstico do câncer bucal) e periodontia e somam hoje 832 unidades (em dezembro de 2004 eram 100 unidades).

          Dentre as metas da Coordenação para 2010, Pucca destacou: alcançar 950 CEO; implantar 500 novos sistemas de abastecimento de água; alcançar 22.250 mil equipes de Saúde Bucal. Ao recordar que o Brasil Sorridente vem permeado pelo Controle Social, Gilberto Pucca solicitou que o debate acerca da Política seja capilarizado para os Conselhos Estaduais de Saúde e Conselhos Municipais.

          Ao final, o Pleno do CNS deliberou por uma Recomendação aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde para que eles pautem o tema e por uma Moção de Apoio à Política Nacional de Saúde Bucal.