A terceira edição do Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (III ENCEP) que terá como tema "A rede social de proteção de sujeitos de pesquisa: desafios para o Controle Social", e acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2010, em São Paulo, será importante para a consolidação do Sistema CEP/CONEP (Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). O evento propiciará trocas de experiências entre os mais de 600 comitês de ética em pesquisa e fortalecerá o papel dos comitês como instâncias de revisão ética de projetos de pesquisa em saúde.

         A Secretaria de Ciência e Tecnologia, Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), um dos grandes parceiros no evento, destaca a importância dos pontos a serem debatidos no III ENCEP:

- A Plataforma Brasil, substituindo o atual SISNEP, que será a base nacional e unificada de registros de pesquisas com seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP, a qual tem como objetivo principal cadastrar todas as pesquisas clínicas e monitorá-las ao longo do tempo;

 

- A tramitação do Projeto de Lei 2473/03 de autoria do Deputado Coulbert Martins (PPS-BA) que estabelece normas para regulamentar as pesquisas quem envolvam seres humanos;

- O processo de descentralização do Sistema CEP/CONEP

- A revisão da Resolução do CNS 347 de 13 de janeiro de 2005 que regulamenta o armazenamento e utilização de material biológico humano no âmbito de projetos de pesquisa.

Veja entrevista com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Reinaldo Guimarães:

Como a Secretaria tem acompanhado os assuntos pertinentes a ética em pesquisa?

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT), tem acompanhado e contribuído de forma efetiva nos assuntos pertinentes a ética em pesquisa por várias frentes: participando das reuniões da CONEP, apoiando a implantação da Plataforma Brasil, fomentando a capacitação em ética em pesquisa e acompanhando ativamente a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Pesquisa com Seres Humanos. A contribuição do Ministério da Saúde nesta ação é desenvolver estratégias que possibilitem o desenvolvimento científico e tecnológico de pesquisas em saúde que atendam as necessidades da população brasileira.

Como será o envolvimento da Secretaria no III ENCEP?

A SCTIE por meio do DECIT, em parceria com a CONEP reconhece a importância do III ENCEP, pois o evento oportunizará espaço essencial para debater questões éticas atinentes ao momento atual com representantes de todos os CEP do Brasil, da CONEP e convidados.

Qual a posição da secretaria frente ao Projeto de Lei 2473/03?

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos encaminhou uma proposta de reformulação ao projeto. Esse documento baseou-se em consenso resultante de uma reunião com diversos segmentos que concluíram que uma lei deve nortear o âmbito geral da matéria, porém deixando a sua regulamentação para a instância do Conselho Nacional de Saúde, por meio da CONEP.