O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu, no dia 11 de maio, durante a 45ª Reunião Extraordinária (RE), com representantes do Ministério da Saúde (MS), da Subprocuradoria Geral da República (SGR), da Controladoria Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) as estratégias para viabilizar a execução da Agenda Política elaborada pelo Conselho para 2010.

           Na abertura da reunião, Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, defendeu que a carreira única e a prestação de serviço civil em saúde podem, e devem, ser “uma grande arma em favor da saúde e do bem estar da sociedade brasileira” e, sobretudo, “para sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

           Em sua fala, a Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Figueiredo Dobashi, ressaltou a importância da prestação do serviço civil em saúde como estratégia de interiorização, entretanto ela alerta que é necessário buscar outros caminhos. Para Beatriz, o fortalecimento da atenção primária deve ser entendido como “uma prioridade”.

           Representando Antônio Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselheiro José Eri de Medeiros destacou a excelência na formação dos profissionais de saúde como ação estratégica do SUS. De acordo com ele, “quanto mais cedo for o contato com o SUS e seus princípios, mais forte e consolidado será o compromisso do profissional”.

           Raquel Elias Ferreira Dodge, Subprocuradora Geral da República, em sua intervenção disse que o “SUS é uma realidade que presta serviços de excelência”, e segundo ela, “há áreas em que o Sistema Único de Saúde é imbatível”. Entretanto, garante a Raquel Dodge, “este é o momento de falar em qualidade de serviço prestado”. De acordo com ela, “discutir qualidade de serviço prestado, pode ser uma excelente estratégia para conseguir o apoio necessário da população para aprovação da EC 29”.

           Um outro convidado, o Secretário Federal, Valdir Agapito, do Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) revelou ao Pleno do Conselho que o tema saúde representa, hoje, “60% das denúncias que a CGU recebe”. Disse, ainda, que “40% dos pacientes relataram que pagam algum tipo de acréscimo para ter um melhor atendimento”, o que, para Valdir Agapito, é uma denúncia gravíssima, além de inaceitável. O Secretário acredita que o maior problema enfrentado pela saúde pública hoje, seja “a falta de um sistema nacional de auditoria, que possibilite a transparência, de que os gestores tanto necessitam, para detectar problemas de má gerência de dinheiro público”. Para Agapito, “os gestores precisam de um suporte, ou um mecanismo de alerta, que forneça rapidamente informações para que possam agir com firmeza e convicção”.

           Na oportunidade, o representante da CGU, sugeriu a criação do que ele chamou “Portal do SUS”, onde estariam à disposição de toda a sociedade, informações financeiras relativas às prestações de contas, entradas e saídas, além do volume de recursos disponibilizados a cada uma das instituições que recebem repasse do SUS, detalhadamente. A criação da Ordem Bancária (OB) eletrônica foi outra sugestão de Valdir Agapito. Ambas as sugestões foram consideradas pertinentes pelo Pleno do CNS.

           Antes de finalizar a Reunião Extraordinária, Francisco Batista Júnior, informou que se encontra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), a de nº 1.923 (impetrada pelo Partido dos Trabalhadores/PT) e a de nº 1.943 (pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB). O Presidente Júnior sugeriu que os Conselheiros redijam um documento manifestando o posicionamento do CNS sobre as referidas Ações.

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Situação do tratamento do câncer do Brasil é apresentada ao Pleno do CNS

           O primeiro tema tratado na 209ª Reunião Ordinária, na quarta-feira (12), foi sobre o tratamento do câncer na área de radioterapia. Antes da apresentação e debate, no entanto, o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, lembrou o Dia do (a) Enfermeiro (a) e dedicou a reunião à categoria.

           Em seguida, em mesa coordenada pela Conselheira Jurema Pinto Werneck, o Diretor do Serviço de Radioterapia do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia, Carlos Manoel M. de Araújo, apresentou dados demográficos e econômicos relativos ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.

           Especificamente sobre o câncer, Carlos Manoel destacou que o número estimado de novos casos da doença para 2010 está na ordem de 489 mil. A quantidade de equipamento para tratamento radioterápico, no entanto, não é suficiente. São 277 aparelhos em todo o País, enquanto haveria a necessidade de 488 aparelhos, “ou seja, faltam 211 aparelhos, o que reflete diretamente no atendimento. São 120 mil pessoas sem tratamento, o que gera mais doentes crônicos para a rede geral e maior custo para o governo” destaca Carlos Manoel. Outro agravante é que desses 277 equipamentos, 90 não podem incorporar novas tecnologias devido ao tempo de uso, indisponibilidade de peças de reposição e a própria incompatibilidade com atualização. O Diretor do Inca destacou também que um empecilho para a aquisição de novos equipamentos refere-se à alta taxação sobre os aparelhos, que são importados, “é mais barato importar um avião do que um equipamento para radioterapia”, exemplificou.

           Outra preocupação de Carlos Manoel está relacionada às tecnologias disponíveis, “temos dois países chamados Brasil, onde um grupo tem um tipo de acesso e outro grupo menor possui tratamento com equipamentos de última geração”. O Diretor mostrou também casos de populações que não possuem qualquer acesso, como as residentes nos Estados do Amapá e Roraima, que precisam se deslocar aos Estados vizinhos.

           Carlos Manoel acredita que o controle do câncer esbarra em uma barreira social, “ainda é muito centrada na questão da doença e essa mudança implica envolver a sociedade nas ações de promoção, prevenção e controle da doença”. Para ele, embora venha crescendo, é necessária uma maior mobilização da sociedade, mecanismos de integração social e entre o Estado e a sociedade.

           Após um amplo debate sobre o assunto, o Pleno do Conselho Nacional de Saúde deliberou por pautar o tema com a participação do próprio Instituto Nacional do Câncer. Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, além de outros convidados.

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Cofin elabora documento de diretrizes operacionais sobre financiamento

           Ainda na quarta-feira (12), a Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin) apresentou ao Pleno a proposta de elaboração de um documento de diretrizes operacionais sobre financiamento, que deverá ser divulgado e, também, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para servir como subsídio para análise de relatórios anuais de gestão, execuções orçamentárias e outros instrumentos de controle e financiamento do SUS. A iniciativa foi aprovada e elogiada pelos Conselheiros, que sugeriram que a finalização do material seja feita de forma didática de modo a facilitar o entendimento do assunto.

          Outro ponto do debate foi a apresentação do Consultor Francisco Funcia com uma análise orçamentária do Ministério da Saúde (MS) balizando os empenhos e as liquidações feitas; segundo a análise do Consultor, algumas Secretarias do Ministério não têm sido bem-sucedidas nesta tarefa, o que exigiria alguns ajustes. A apresentação da análise orçamentária deverá ser encaminhada a todos os Conselheiros Nacionais, para que possam avaliar os dados contidos no material e oferecer suas colaborações.

           O Pleno do CNS aprovou, ainda, por unanimidade, a prestação de contas do CNS referente ao 1º trimestre de 2010. A Secretária Executiva do CNS, Rozângela Camapum, foi a responsável pela apresentação da prestação de contas e detalhou, ponto a ponto, os gastos do CNS com eventos, passagens e diárias, realizados no período de janeiro a março de 2010. A Conselheira Ruth Bittencourt, e também Coordenadora da Cofin, destacou a transparência com que a prestação de contas foi feita, e lembrou que os dados estão no site do CNS, a exemplo da Prestação de Contas 2009 que já está disponível para consulta.

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CNS debate panorama das hepatites virais no Brasil

           O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) assistiu a apresentação da Diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Mariângela Batista Galvão Simão, e de Ricardo Gadelha de Abreu, Coordenador do Programa Nacional de Hepatites Virais, ambos do Ministério da Saúde (MS), mostrando o panorama, os avanços e os desafios na atenção básica e especializada, das hepatites virais no Brasil em 2010.

           Em sua apresentação, Mariângela Simão fez um breve histórico sobre o quadro das hepatites virais de 1996 até 2010, abordou as especificidades de cada uma das quatro hepatites – Tipos A, B, C e Delta – e apontou quais as que mais possuem risco de progressão e morte.

           Segundo a Diretora, todos os tipos de hepatite precisam ser devidamente tratados e acompanhados, entretanto alguns requerem um pouco mais de atenção, como por exemplo, as do tipo B e C. A primeira acomete as faixas etárias compreendidas entre 20 e 59 anos, é 100 vezes mais infectivo que o HIV e é uma Doença Sexualmente Transmissível (DST). A segunda é silenciosa, pois os principais sintomas aparecem, em média, 13 anos após o contágio; possui maior prevalência entre 40 e 59 anos de idade e 70% a 85% dos casos evoluem para cronicidade, sendo que 20% desses, desenvolvem cirrose hepática. Estima-se que haja cerca de 3 milhões de pacientes crônicos no Brasil.

           “Felizmente, há protocolos de tratamento das hepatites B e C muito bem-sucedidos e os portadores dessas doenças podem viver bem, e com qualidade de vida. Basta que tenham acesso aos medicamentos corretos, obtenham informações qualitativas sobre a doença e principalmente, vacinem-se nas campanhas contra as hepatites, que ocorrem periodicamente desde 1989”, reflete Mariângela.

                                                                   Entre os avanços apresentados, Ricardo Gadelha de Abreu, Coordenador do Programa Nacional de Hepatites Virais, destacou a integração do Programa ao Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais; a atualização do Protocolo Clínicas e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Viral Crônica B e coinfecções; a conclusão do inquérito de soroprevalência nas capitais; o apoio à estruturação dos Programas Estaduais e Municipais (capitais) de Hepatites Virais; o apoio ao Movimento Social e principalmente a inserção do tema Hepatites Virais nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

           Na oportunidade, Mariângela Batista informou que um dos desafios em 2010 é conseguir a instituição do Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais e o lançamento do Plano de Prevenção e Controle da Hepatite B e Delta. Segundo Mariângela, “não se pode negar que muito já foi realizado”, mas ela garante que “ainda há muito a ser feito e estamos longe do satisfatório”, finaliza. O Pleno do CNS manifestou-se totalmente favorável ao pleito.

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Sem convocação da gestão estadual de São Paulo, Pleno do CNS legitima etapa
da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

           Mais uma vez representantes da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM) estiveram no Conselho Nacional de Saúde, durante a 209ª Reunião Ordinária, para passar informações do evento que acontecerá em Brasília, entre os dias 27 de junho e 1º de julho.

           Sobre a infraestrutura da Conferência, a Secretária Geral Sandra Fagundes informou que o local já está definido: será o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Em seguida Sandra passou informações acerca da hospedagem, alimentação, transporte, assistência médica e relatoria.

           Em relação às etapas estaduais, a Secretária Geral da IV CNSM informou que 25 Estados e o Distrito Federal estão com conferências agendadas e apresentou para aprovação do Pleno do CNS a solicitação do Estado do Rio de Janeiro de prorrogação da etapa estadual para a 1ª semana de junho, o que foi aceito pelos Conselheiros diante da justificativa de que o Estado teve problemas no processo licitatório do evento.

           O ponto mais preocupante, no entanto, está ligado ao Estado de São Paulo, que mesmo após articulação do Conselho Estadual de Saúde e insistentes idas da Comissão Organizadora Nacional ao Estado, a gestão se recusou a convocar a etapa estadual da Conferência de Saúde Mental.

           Como solução para o problema, a Comissão Organizadora da Conferência sugeriu que o Pleno do CNS apoie e legitime uma Plenária Estadual a ser realizada no dia 22 de maio, em São Bernardo do Campo, o que foi acatado pelos Conselheiros. Na plenária será debatido o temário da IV CNSM e serão eleitos os delegados representantes do Estado na etapa nacional.

           O Conselho Nacional de Saúde determinou, também, que seja dada a devida visibilidade à negativa do Governo de São Paulo de convocar a etapa estadual da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.

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CNS aprova Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena
  

           Na tarde do dia 12 de maio, a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) apresentou ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde seu Plano de Trabalho para o ano de 2010. Em mesa coordenada pelo Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, Coordenador-Adjunto da Comissão, Edemilson Canale, representante do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, expressou a satisfação que o movimento indígena brasileiro vem vivendo com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e agradeceu o apoio e empenho do CNS. “Estamos satisfeitos com esse momento democrático que a saúde indígena está vivendo”.

           Edemilson comentou a ansiedade pela publicação do Decreto Presidencial sobre a criação da Secretaria e revelou que “atendendo ao anseio das comunidades indígenas”, o Conselheiro Nacional Antônio Alves de Souza assumirá a Secretaria Especial de Saúde Indígena.

           Em seguida, passou-se para a apresentação do Plano de Trabalho da Comissão que contempla temas como a realização da 5ª Conferencia Nacional de Saúde Indígena; fortalecimento do Controle Social nos Distritos Sanitários com base na Política de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e Programa de Inclusão de Digital/PID; acompanhamento da estruturação da Secretaria Especial de Saúde Indígena prevista na Medida Provisória 483/2010; realização de oficinas regionais de avaliação de gestão de saúde indígena com a participação de diversos atores; acompanhamento,  monitoramento e avaliação das ações de saneamento nas terras indígenas; acompanhamento e monitoramento das ações de capacitação de profissionais de saúde envolvidos na saúde indígena; avaliação das ações de Segurança Alimentar e o Desenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas no Brasil.

           O Plano, aprovado pelo Pleno, brevemente estará disponível no site do CNS, bem como o calendário de reuniões.

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CNS sugere alterações na portaria que regula a UPA

           O segundo dia da 209ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrido na quinta-feira (13), trouxe à baila o debate sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O GT que trabalha o tema apresentou sugestões de alteração para a Portaria nº 1.020, de maio de 2009, que estabelece diretrizes para a implantação da UPA.

           A Conselheira Rosangela da Silva Santos, que apresentou ao Pleno do CNS as sugestões de alteração da portaria que regula a UPA, explica que a medida visa desafogar as urgências e emergências, além de fortalecer a atenção básica. A preocupação do Grupo de Trabalho está principalmente, na questão das terceirizações. Segundo a Conselheira, “há que se deixar bem clara a questão da contratação da mão de obra para instalar a UPA”.

           Para o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, essa é realmente uma questão importantíssima, o ingresso ao Serviço Público. Segundo o Presidente, “a contratação deve ser sempre responsabilidade do Estado, e por meio de Concurso Público, ou outra forma garantida na legislação, como é o caso da contratação temporária”, finaliza.

           Os Conselheiros se propuseram a rever todas as sugestões de propostas feitas pelo GT, além de encaminhar suas próprias colaborações, no prazo de 10 dias. Além disso, o Pleno do CNS deliberou que as alterações para a Portaria nº 1.020 GM/MS deverão ser encaminhadas para o Ministério da Saúde (MS), exercendo, assim, o papel do Conselho Nacional de Saúde.

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CNS reavalia processo de criação das comissões

           Na manhã do dia 13 de maio, durante a 209ª Reunião Ordinária, o Grupo de Trabalho formado para reavaliar as comissões do Conselho Nacional de Saúde apresentou um estudo preliminar para abertura do debate.
O CNS atualmente conta com 26 comissões e é  consenso entre os conselheiros que é preciso refletir se esse número é uma necessidade ou um excesso. 

           Uma das propostas do GT é rever o regimento do conselho e modificar o processo de criação das comissões. O grupo propõe ainda uma reorganização, com vistas a reduzir o número de comissões. A limitação da participação de cada conselheiro nas comissões também foi debatida. “Estamos iniciando um processo regimental e de organização respeitando o momento histórico de criação de cada comissão”, afirma Clóvis Adalberto Boufler, membro do GT.

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O processo de regulação do trabalho e as novas profissões na equipe de saúde

           No dia 13 de maio, a Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde e Coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde, Maria Helena Machado, fez uma explanação, durante a 209ª Reunião Ordinária, sobre a regulação do trabalho e as novas profissões na equipe de saúde.

           Segundo a Diretora, sob o ponto de vista da sociologia, profissões são “sistemas de solidariedade nos quais a identidade dos membros é assegurada pelo domínio de uma ‘tradição’ intelectual, obtida em escolas credenciadas para transmiti-la. Portanto, são considerados profissionais aqueles indivíduos que possuem controle e domínio sobre um determinado campo do saber que estão sujeitos à primazia da racionalidade cognitiva e orientados para a aplicação do conhecimento a problemas práticos”. Há cinco elementos constitutivos de uma profissão: a base cognitiva, mercado de trabalho, autoridade profissional, legitimidade social, código de ética profissional e cultura profissional.

           Maria Helena afirmou que o Estado assume seu papel de gestor e regulador do sistema regulatório, baseado na utilidade pública dessa regulação e na garantia da qualidade dos serviços profissionais à população. O processo regulatório do trabalho em saúde envolve a regulação profissional, as relações de trabalho e o processo educativo, sendo que participam o Legislativo, responsável pela promulgação das leis de regulamentação das profissões; o Executivo, que define formas e a extensão das regulações; os agentes regulados, que participam da definição e implementação dessas regulações e as questionam; e o Judiciário, que decide sobre a constitucionalidade das regulações de acordo com os marcos jurídico-legais e os costumes das sociedades.

           Sobre a criação da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), em 2003, Maria Helena disse que é uma forma de o governo chamar para si “a responsabilidade de debater e formular, com diversos segmentos, ações regulatórias no campo da saúde”. A CRTS é uma instância colegiada de caráter consultivo, constituindo-se em um espaço de discussão entre os gestores do SUS e as representações profissionais, com vistas à construção coletiva de respostas para as questões relacionadas à regulação do trabalho em Saúde, especialmente ao Congresso Nacional. Suas principais atribuições são apreciar ações de regulação profissional para as profissões e ocupações da área da saúde; sugerir mecanismos de regulação profissional da área da saúde; e sugerir iniciativas legislativas visando ao exercício de novas profissões e ocupações.

           A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde é composta pelos Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, Conasems, Conass, Anvisa, 14 conselhos federais profissionais de saúde, entidades técnico-científicas das profissões de saúde e representantes da bancada dos trabalhadores da MNNP-SUS.

           Dentre os vários projetos de lei discutidos na Câmara de Regulação apresentados pela Diretora, chamou a atenção dos Conselheiros aqueles de criação da profissão de Gastrólogo, por exemplo, e de regulamentação de algumas atividades. “Uma lei de regulamentação é extremamente perigosa se ela não disser onde vai atuar e sua utilidade social”, comentou Maria Helena Machado. Ao final, o Pleno decidiu pela manutenção do tema nas próximas pautas do Conselho para aprofundamento da discussão.