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Plataforma Brasil e legalização do Sistema CEP/CONEP são temas do III ENCEP
O III Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa – III Encep será uma oportunidade de troca de experiências entre os quase 600 comitês de ética em pesquisa do país. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), e será realizado entre os dias 17 e 19 de junho, em São Paulo. A Coordenadora da CONEP, Gysélle Saddi Tannous, destaca a importância do evento. “Esperamos poder rever os mais de 800 participantes do II ENCEP, agora em número ampliado, com muita vontade de fazer um encontro de grande fortalecimento e avanços para o nosso sistema”, afirma.
Com o tema “A rede social de proteção de sujeitos de pesquisa: desafios para o Controle Social”, os debates e mesas de discussão abordarão assuntos como, por exemplo, a Plataforma Brasil e suas funcionalidades, bem como Projetos de Lei relativos ao Sistema Comitê de Ética em Pesquisa- CEP/CONEP.
No momento, estão abertas as inscrições para os interessados em participar do III Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa, na qualidade de observadores, que não terão direito ao uso da palavra nas plenárias. São oferecidas 100 vagas, sendo que as despesas relativas às passagens e hospedagens deverão ser custeadas por cada participante. As inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de junho.
O Conselho Nacional de Saúde ficará responsável pelas despesas com alimentação para todos os participantes e pela hospedagem para a representação dos usuários. Já os gastos com passagem e traslado ficam por conta de cada CEP.
Acompanhe abaixo entrevista com a Coordenadora Gysélle Saddi Tannous sobre o III ENCEP.
Qual a importância de se realizar um encontro entre os Comitês de Ética em Pesquisa?
O encontro é a oportunidade de atualizarmos nosso entendimento sobre a realidade vivenciada pelos comitês de ética de todo o sistema e, ao mesmo tempo, tratarmos das questões mais complexas da organização e funcionamento de nosso trabalho em rede. Também é momento de levantarmos sugestões sobre nossa atuação, uma vez que temos contato com membros de todo o Brasil que nos trazem diferentes realidades regionais e suas demandas. Para essa versão do ENCEP, o nosso III Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa, a CONEP sugeriu quatro temas principais:
Essas pautas, apresentadas pela CONEP/CNS, serão debatidas pelos presentes e posteriormente relatadas ao CNS, para que gerem deliberações do Pleno em consonância com o que pensam os nossos comitês.
- Como a Conep tem acompanhado os assuntos pertinentes a ética em pesquisa?
A CONEP tem participado ativamente em todos os fóruns de debates sobre as temáticas da ética em pesquisa, expondo o pensamento do CNS por meio de suas resoluções e buscando motivar discussões de cunho ético com os diversos atores envolvidos na pesquisa brasileira e mundial. Destacam-se dois parceiros ativos nessa busca: a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos e a ANVISA.
- Como será o envolvimento da Conep no III Encep?
A CONEP está participando das oficinas regionais, que são 10 ao todo, de norte a Sul do Brasil. Essas oficinas preparatórias mostram as pautas do III ENCEP, já fomentando as primeiras discussões sobre os temas nas regiões, e também são abertas a novas temáticas apresentadas pelos participantes da região. Pelo menos 03 membros da CONEP estarão presentes em todos os encontros regionais e trarão um relatório da região para um consolidado nacional. Além disso, a CONEP está trabalhando internamente as pautas do evento, para apresentar propostas que possam ser avaliadas pelos participantes e que já signifiquem um primeiro consenso interno da CONEP sobre essas temáticas. Com isso, em cada reunião ordinária desde o mês de março de 2010, um dos temas do III ENCEP será tratado em seminário interno.
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