Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde realizam IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, entre 27 de junho e 01 de julho

     Mais de mil e quinhentas pessoas, entre delegados, observadores e convidados, são esperadas para a fase nacional da Conferência.

     Após a realização de 359 conferências municipais, 204 conferências regionais e 27 Conferências Estaduais de Saúde Mental, realizadas, de março a maio, com o envolvimento de 46 mil pessoas de todo país, é o momento da etapa nacional da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial (IV CNSM-I), que será realizada em Brasília, entre 27 de junho e 01 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

     Para esta fase, são esperadas 1520 pessoas, entre delegados, observadores e convidados, que apreciarão e discutirão os relatórios produzidos a partir das etapas anteriores da Conferência, e votarão propostas, que serão reunidas em Relatório Final, contribuindo para delinear as estratégias das políticas públicas para a atenção à saúde mental.

     A IV CNSM-I traz uma novidade: ela é intersetorial. Isto significa que além de pessoas do campo da saúde (usuários, prestadores de serviços, profissionais), participaram deste processo, desde a etapa municipal, o campo dos direitos humanos, da ação social, justiça, trabalho, educação, cultura, esporte. O trabalho intersetorial poderá resultar num salto de qualidade no debate da Reforma Psiquiátrica, que hoje, já num estágio avançado - passados quase 10 anos da promulgação da lei 10.216 – enfrenta novos desafios.

     O tema da Conferência, “Saúde Mental – direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” é discutido em todas as etapas a partir de três eixos estratégicos: Saúde Mental e Políticas de Estado; Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais; e Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial.

     Panorama da Saúde Mental no Brasil – Hoje a rede SUS conta com diversos dispositivos para atender o paciente com transtorno mental. Estão distribuídos em todos os estados brasileiros 709 CAPS I, 404 CAPS II, 46 CAPS III, 236 CAPS ad e 118 CAPS i, num total de 1.513 serviços. Além dos CAPS, a Atenção Básica, com apoio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), também oferece atenção às pessoas com transtornos mentais. A rede de atenção à saúde mental é diversificada, e também envolve os hospitais gerais, os Centros de Convivência e as ações de geração de trabalho e renda. Pessoas egressas de longas internações em hospitais psiquiátricos recebem o auxílio reabilitação psicossocial (através do Programa de Volta para Casa) podem ser acolhidas e morar nas Residências Terapêuticas.

     A partir das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e desde o marco legal da Lei nº 10.216, a Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Atenção à Saúde trabalha pela mudança do modelo de atenção, que antes era centrado na internação em hospital psiquiátrico. Atualmente, a maioria dos recursos do Programa são investidos na atenção extra-hospitalar. Neste modelo, os pacientes podem ser tratados em serviços abertos, com a garantia do direito à liberdade e à participação de ações na comunidade.

     Quem são os usuários da rede – Estima-se que cerca de 3% da população geral, em todas as faixas etárias, necessite de cuidados contínuos em saúde mental, em função de transtornos mentais severos e persistentes: psicoses, neuroses graves, transtornos de humor graves ou deficiência mental com grave dificuldade de adaptação. Cerca de 9% da população geral, em todas as faixas etárias, necessita de cuidados gerais em saúde mental, na forma de consulta médico-psicológica, aconselhamento, grupos de orientação, ou outras formas de abordagem, em função de transtornos mentais considerados leves. Transtornos graves associados ao consumo de álcool e outras drogas (exceto tabaco) atingem pelo menos 10% da população acima de 12 anos, sendo o impacto do álcool dez vezes maior que o do conjunto das drogas ilícitas.