CNS recebe auditorias sobre aplicação da EC 29

     Já está no Conselho Nacional de Saúde (CNS) o resultado das 27 auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29.

     Segundo os relatórios, deixaram de ser investidos na saúde nos anos de 2006 e 2007, cerca de 12 bilhões de reais. Além disso, foram muitos os Estados que computaram gastos com saneamento, aposentadorias e pensões e outros pagamentos diversos e indevidos como assistência à saúde, em uma burla quase que sistemática que tem significado o comprometimento do Sistema na ponta e que não atendem ao princípio da universalidade. O desrespeito aos Conselhos Estaduais de Saúde também é apontados nos relatórios, assim como a aprovação das contas dos Estados com irregularidades, pelos Conselhos e Tribunais de Contas de estados localidades que comprovadamente não aplicaram adequadamente os recursos. Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins deixaram de investir na saúde para aplicar no mercado financeiro.
Os Estados das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul estão entre os que mais desrespeitam a aplicação mínima de 12% e a definição do que são gastos em saúde.

     Os resultados das auditorias serão tema de debate no Pleno do CNS, além de serem enviados ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Publico Federal. Segundo o Presidente do CNS, Francisco Batista Junior, cada Estado terá sua situação analisada separadamente. “As sanções cabíveis serão definidas, e vão desde processo por improbidade administrativa até a perda de autonomia para gerenciamentos dos recursos e intervenção no Estado”, explicou.

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     O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou, na manhã desta quarta-feira (7), durante a 211ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a cartilha "Voto não tem preço. Saúde é seu direito". A publicação faz parte da campanha liderada pelo Movimento e é uma importante ferramenta de informação sobre os direitos na saúde garantidos por lei e que não podem ser trocados por voto.

     O Diretor-Executivo do MCCE, Carlos Alves Moura, falou da importância simbólica da oportunidade de lançarem a cartilha na reunião do CNS e da vitória do movimento com a aprovação do Projeto “Ficha Limpa”. Osiris Barbosa, também do MCCE e membro do Conselho Federal de Engenharia (Confea), informou que o órgão lançará campanha semelhante a da saúde em sua área.

     Para a Conselheira do CNS e Diretora-Executiva do MCCE, Jovita José Rosa, o Conselho é o lugar ideal para o lançamento da campanha. “Desvios e corrupção na saúde significam mortes”, disse ela, que falou, ainda, da necessidade de o dinheiro da saúde ser aplicado somente na área e que o direito não pode ser moeda de troca em um processo eleitoral.

     O Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, lembrou que a saúde é um dos campos mais férteis para a corrupção e a vigília por parte do Controle Social deve ser constante. Houve consenso em relação à necessidade de envolvimento de todas as entidades e divulgação da campanha, que pode ser acessada no site www.mcce.org.br.

O Movimento

     O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por 46 entidades da sociedade civil organizada e que atua no combate à corrupção eleitoral a partir de ações de educação e difusão de informações aos eleitores. O MCCE é autor do projeto que originou a lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Lula, no dia 4 de junho, e que cria critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Além disso, o MCCE atua na fiscalização da aplicação da lei 9840, a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, sancionada em 1999, e que tipifica a compra de votos como crime eleitoral.

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CNS analisa o panorama da atenção oncológica no Brasil

     O segundo ponto de pauta, do primeiro dia da 211ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada nesta quarta-feira (7), foi reservado para discutir o tema da atenção oncológica no Brasil.

     O debate realizado no Pleno do CNS recebeu como convidados os médicos, Luiz Antônio Santini Rodrigues, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Enaldo Melo de Lima, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).

     Embora a expectativa de vida dos portadores de neoplastia maligna (câncer) tenha aumentado, essa é, ainda, uma doença que faz perecer milhões de brasileiros e, de acordo com dados do Inca, é a segunda causa de morte no País. Para Luiz Antônio Santini Rodrigues, Diretor-Geral do Inca, “40% dos casos poderiam ser prevenidos”.

     O crescimento progressivo, na escala de 5% ao ano, de novos casos da doença só confirma a previsão do Inca, de que haverá, até 2020, cerca de 300 mil óbitos. Ainda com base nos dados informados pelo Instituto, no gênero masculino, as maiores incidências estão registradas sobre os seguintes órgãos: próstata e pulmão. No feminino, mama e útero.

     Outro dado bastante interessante, revelado pelo Inca, aponta as incidências, de acordo com as regiões do Brasil, em homens e mulheres.

Homem/Região/Incidência do Câncer

Mulher/Região/Incidência do Câncer

     
     Santini finalizou a apresentação para o Pleno do CNS afirmando que “para mudar essa realidade e controlar o câncer, a informação de qualidade, detalhada e precisa, regionalizada, é condição essencial”, alertou.

     Em sua intervenção, o Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Enaldo Melo de Lima, apresentou outros dados que registram a progressão da doença. Segundo ele, em 2001 eram 305 mil casos; em 2009, 466 mil; atualmente, em 2010, já passam de 486 mil os portadores da doença.

     Enaldo Lima adverte que hoje, “o câncer é uma questão de saúde pública”. Segundo ele, cerca de 80% dos tratamentos têm cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) e 20% recorrem à saúde suplementar. Entretanto, há que se destacar, garante o Presidente da SBOC, que “a medicação dos pacientes atendidos pelos convênios é proveniente da rede pública de saúde; ou seja, também sai do SUS”.

     Para ele, a não cobertura de medicamentos orais pelos pacientes atendidos pela medicina suplementar é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos pacientes de câncer, “mas ainda há outras”, afirma. As mais significativas, de acordo com Enaldo Lima, são, em primeiro lugar, os déficits nos valores pagos pelo SUS para serviços médicos e, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que ainda apresenta problemas com as bulas desatualizadas, inviabilizando a utilização de uma série de medicações fundamentais para o tratamento do câncer.

     Ao fim da reunião, Clóvis Adalberto Boufleur, Conselheiro Nacional e membro da Mesa Diretora do Conselho, elencou como encaminhamentos da reunião, a criação de um grupo de trabalho (GT) para acompanhar o panorama da atenção oncológica no Brasil, a manutenção do tema na pauta do Pleno do CNS e a construção de uma Política de Controle do Câncer no Brasil, se possível com realização de um seminário para aprofundar o tema.

     Manifesto do Linfoma – Na oportunidade, a Presidente da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Merula Steagall, entregou ao Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini Rodrigues, o “Manifesto do Linfoma”, cujo objetivo essencial é a obtenção de informações acerca das providências que têm sido tomadas em prol de um melhor tratamento aos pacientes de Linfoma no País.

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Grupo propõe criação de Comitê Gestor para a definição de
uma política de estágio

     Durante a 211ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) apresentou ao Plenário uma minuta do relatório da visita do grupo ao Estado. A demanda surgiu a partir de denúncias recebidas pelo CNS de estudantes de medicina da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) sobre estágio realizado na rede pública de saúde do Estado. Os alunos informaram que a Secretaria Estadual de Saúde tem priorizado os campos de estágio para os discentes das duas instituições de ensino superior privadas da cidade, em detrimento dos alunos da UNIR.

     O Grupo formado pelas Conselheiras Nacionais Ruth Ribeiro Bittencourt e Maria Furia e os membros da CIRH do CNS, Elizabete Vieira Matheus da Silva e José Tarcísio da Fonseca Dias, estevram em Porto Velho, nos dias 22 e 23 de junho, para participar de reuniões com os estudantes, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, além do corpo docente e direção da UNIR. No período, o Grupo contou com a presença de representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde.

     A Conselheira Ruth Bittencourt informou sobre reuniões e visitas feitas pelo Grupo na cidade. De acordo com os dados apresentados, existe um prédio, construído com recursos financeiros arrecadados pela sociedade e por meio de parceria, que tinha como objetivo ser um hospital do câncer e não foi viabilizado. O prédio está pronto com capacidade para 60 leitos, mas está desativado. A ideia é que o prédio seja doado para a UNIR, processo este, já em andamento. Há, também, uma proposta de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho e o Núcleo da Fiocruz no gerenciamento compartilhado do hospital, que além de oferecer serviço de saúde à população, também atenderá na formação dos profissionais da área.

     Após as reuniões, o Grupo propôs a formação de um Comitê Gestor para a definição de uma política de estágio e de integração ensino-serviço, com a participação das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, do corpo docente e estudantes das três universidades, representantes dos Núcleos dos Ministérios da Saúde e Educação em Rondônia e Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.

     O Plenário do CNS concordou com a definição do Grupo de Trabalho e recomendou, ainda, a construção de uma agenda pró-ativa de interlocução com a Plenária de Conselhos e com os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde no levantamento da situação da saúde em cada localidade, além de propor um debate sobre o impacto que obras de infraestrutura estão trazendo para a saúde.

     Outra denúncia - Na oportunidade, o Grupo de Trabalho também visitou a cidade de Cacoal (RO) em função de denúncias de alunos do 7º semestre do curso de medicina da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), que entraram em contato com a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) do CNS para informar as condições de formação. Segundo relato dos estudantes, nunca tiveram contato com pacientes.

     Após reunião com a Secretaria de Saúde e Prefeitura da cidade, o Grupo de Trabalho também propôs a constituição de um Comitê Gestor para atuar junto com a prefeitura na definição de uma política de estágio e de integração ensino-serviço, além do encaminhamento de um relato ao Ministério da Educação para que sejam verificadas as condições de formação na Faculdade. O CNS definiu também que sejam verificadas informações sobre convênios que envolvam instituições de ensino e a gestão da saúde.

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Pleno define calendário de realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde

     O Grupo de Trabalho formado para definir a formatação da 14ª Conferência Nacional de Saúde apresentou nessa quinta-feira (8) suas propostas preliminares.

     A necessidade de construção de estratégias que envolvam a sociedade brasileira como um todo foi um dos consensos do Pleno que apoiou integralmente a proposta de ênfase nas Conferências Municipais, o que repercutiu na definição de um calendário mais estendido para as etapas municipais e estaduais. Dessa forma, a proposta preliminar aprovada pelo Pleno do CNS ficou assim definida:

Etapa municipal: 1º de março a 15 de julho de 2011

Etapa estadual: 16 de julho a 31 de outubro de 2011

Etapa nacional: 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011

     Na reunião ordinária do mês de agosto, os Conselheiros debaterão a temática da Conferência e a definição da Comissão Organizadora e Comitê Executivo.

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CNS aprova moção em favor de regulamentação da Anvisa sobre publicidade de alimentos

     O Plenário do CNS aprovou, nessa 211ª Reunião Ordinária, uma moção de apoio à Resolução 24/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada no dia 29 de junho.

     De acordo com a nova regulamentação, as propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans e de sódio terão 180 dias para serem adequadas de forma a atender a proibição de uso de símbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos. Também não será permitido atribuir características superiores às que o produto possui, bem como sugerir que o alimento é nutricionalmente completo ou que seu consumo é garantia de uma boa saúde. Preocupada com o impacto desse tipo de publicidade no público infantil, a Resolução dá especial importância à divulgação acerca dos perigos vinculados ao consumo excessivo de determinados produtos.

     O CNS apoia a decisão da Anvisa e recomenda que a Moção 007/2008, que trata da necessidade de regulamentação da publicidade de alimentos e especialmente voltada para o público infantil; e a Resolução do CNS nº 408/2008, que dispõe sobre as diretrizes para a promoção de alimentação saudável para prevenção da  epidemia de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, sejam incorporadas às recomendações da Agência.

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Seppir apresenta ao Pleno do CNS o Estatuto da Igualdade Racial

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     Nesta quinta-feira (8), como segundo ponto de pauta da 211º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, o Pleno do CNS discutiu o Estatuto da Igualdade Racial. Regulamentado no mês de junho, pelo Senado Federal, o novo Estatuto deve seguir para sanção do Presidente Lula nos próximos dias, provavelmente no dia 20 de julho, e após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor em 90 dias.

    Mesmo com artigos e supressões do texto consideradas controversas pelos movimentos sociais, o Estatuto da Igualdade Racial foi regulamentado. “É lamentável que o texto do Estatuto regulamentado não possa garantir e proteger, de fato, os direitos à população negra”, avalia a Conselheira Nacional de Saúde, Jurema Werneck.

    Na opinião de João Carlos Nogueira, Secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), “o documento pode até não ser o ideal, mas institui uma nova ordem, garante novos direitos e ratifica os que já existem”.

    O Brasil é um País mestiço, biológica e culturalmente. A mestiçagem biológica é, inegavelmente, o resultado das trocas genéticas entre diferentes grupos populacionais, que na vida social se revelam também nos hábitos e nos costumes (componentes culturais). E, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2005, população brasileira foi estimada em 184,4 milhões de habitantes, hoje, praticamente a metade da população do País.

    Assim, garante Antônio Alves, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep) e Conselheiro do CNS, “a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial aconteceu em um momento crucial, e significa o início de uma grande evolução”.

    Martvs Antonio Alves das Chagas, Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, discorda das manifestações negativas a respeito do Estatuto, para ele, “o que é inaceitável e inconcebível é o retrocesso”.  Martvs garante que a sociedade sempre anda à frente dos governos, e “nem sempre se faz o que precisa ser feito, o importante é dar o devido valor a esse avanço, ainda que pequeno".

    O que ficou de fora – Para a Conselheira Nacional Jurema Werneck a luta para o Movimento Negro só está começando. Segundo ela, a ideia é recolocar no Estatuto todos os artigos que foram suprimidos. “Pactuação é uma conquista, e para que esse Estatuto fosse aprovado tivemos de ceder”. E, de acordo com a Conselheira, “determinadas coisas não podem ser cedidas”.

    Jurema Werneck fez questão de relatar o que foi excluído do Estatuto, como por exemplo, a implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras e todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos.

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CNS recomenda que Governo Federal peça desculpas e indenize por separação de famílias vítimas de hanseníase

     O Política de Controle da Hanseníase foi o último tema debatido na 211ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nesta quinta-feira (08). Para tratar do tema com os Conselheiros Nacionais estiveram presentes o Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, a Coordenadora do Centro de Referência Nacional em Hanseníase, Isabela Goulart, a Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisaneschi, e a Coordenadora da Comissão dos Filhos Preventórios do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Maria Teresa Silva Santos Oliveira.

     Segundo o Diretor Eduardo Hage, dados preliminares de 2009 mostram 36.718 novos casos de hanseníase detectados no país, 55,2% de incidência em homens e 7,1% em crianças. Eduardo Hage afirmou, ainda, que a Política não envolve apenas a atenção básica, mas também mecanismos de gestão, focando na descentralização, o que tem permitido a ampliação do seu alcance. O Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica informou sobre a tendência de redução da doença em todas as regiões do país, a melhoria dos registros e a ampliação da detecção e tratamento.

     Em sua intervenção, Érika Pisaneschi destacou o trabalho realizado nos últimos quatro anos de organização da assistência para as pessoas com algum tipo de deficiência. Para a Coordenadora, é importante que as pessoas sejam de fato atendidas e incluídas na rede. “O Ministério da Saúde trabalha com redes temáticas de reabilitação, com normas específicas para a implantação dos serviços no SUS”, disse. Érika Pisaneschi defendeu a inclusão de Códigos de Internacional de Doenças (CIDs) da hanseníase nos serviços do SUS.

     A médica sanitarista Isabela Goulart trouxe ao Plenário informações sobre a hanseníase, formas de tratamento e tipos de deficiência físicas relacionadas á doença. Na oportunidade, destacou a necessidade do trabalho de equipes multiprofissionais para ajudar na reabilitação dos pacientes. Entre os desafios para a hanseníase no país, a Coordenadora do Centro de Referência Nacional em Hanseníase apontou a garantia de financiamento para o setor e o credenciamento de serviços no SUS.

     Em um discurso emocionante, Maria Teresa relatou a ligação de sua história de vida e o Morhan. Maria Teresa foi uma das pessoas que foram separadas de suas famílias porque os pais eram portadores de hanseníase nos hospitais colônia. “Nós temos uma dívida histórica com essas pessoas. Existe uma gama de brasileiros que precisam de ajuda. É preciso resgatar o que nos foi tirado”, declarou.

    Ao final, os Conselheiros Nacionais aprovaram uma recomendação à Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos e à Defensoria Pública da União em apoio a proposta de que o Estado brasileiro peça desculpas pelo erro cometido com a separação das famílias e ofereça uma indenização a essas pessoas. Além disso,  o Plenário também aprovou que seja feito convite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para apresentar ao CNS informações sobre a Resolução 423 que traz proposta para agilizar o fluxo de liberação de doações internacionais de medicamentos e insumos para programas estratégicos do Ministério da Saúde.