Nº

DATA

REUNIÃO

PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ASSUNTO

SITUAÇÃO

267

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

01/04/98
DOU nº 62

Solicita a apreciação do Procurador Federal de Direitos do Cidadão para, sendo o caso, propor ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

V

266

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

12/02/98
DOU nº 30-E

Propõe a imediata suspensão da Portaria nº 1.759, de 24/11/97, por considerar que o CNS, como órgão deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde, deve manter sua vinculação ao Gabinete do Ministro e define que eventuais mudanças pelo MS devem ser discutidas com a Comissão de Conselheiros encarregada de atualizar o Regimento Interno e posteriormente, apresentadas para aprovação a Plenária do CNS.

V

265

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

01/04/98
DOU nº 62

Determina que a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, coordene a elaboração de documento com explicações relativas ao desempenho da Execução Orçamentária e Financeira de 1997 do MS.

V

264

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

01/04/98
DOU nº 62

Determina que a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, coordene a elaboração de documento com explicações relativas ao desempenho da Execução Orçamentária e Financeira de 1997 do MS.

V

263

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

01/04/98
DOU nº 62

Aprova as atividades da Comissão DE Acompanhamento do Processo Orçamentário desenvolvidas em 1997, que configuraram o pleno cumprimento do Plano de Trabalho previsto na Resolução nº 213 de 06/02/97, mantém para 1998 a atual composição, coordenação, estrutura, dinâmica de funcionamento e continuidade das atividades da Comissão e de sua coordenação.

V

262

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

Aprova ampliação e adequação da atual tabela de próteses e órteses, prevista na Portaria 116/93, recomenda ao Ministério da Saúde medidas para a utilização do piso de recursos de ordem de 2,5% aplicados sobre os valores dos procedimentos ambulatoriais (SIA/SUS) pela Secretaria de Saúde dos Estados e cumpre as normatizações de procedimentos previstas na Portaria 146/93.

NH

261

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

12/02/98
DOU nº 30-E

Aprova o relatório da CIT da reunião ordinária de 02/12/97, reafirma a posição do CNS de apoio à PEC 169, dá recomendações sobre o valor do PAB e reafirma que as resoluções normativas e estruturais da Tripartite devem ser aprovadas na Plenária do CNS.

V

260

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

01/04/98
DOU nº 62

Recomenda a formação de grupo de trabalho para estudar a criação de Programa Nacional de Educação Continuada em Dor e Cuidados Paliativos para Profissionais de Saúde.

V

259

04/12/97

72ª R.O
03 e 04/12/1997

12/02/98
DOU nº 30-E

Estabelece os pré-requisitos para a aprovação de um programa de saúde similar ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Ministério da Saúde, para integrá-lo ao Sistema Municipal de Saúde.

V

258

06/11/97

71ª R.O
05 e 06/11/1997

01/04/98
DOU nº 62

Solicita ao Ministério da Saúde, que proceda a normatização e regulamentação do atendimento nos casos de aborto legal pelo SUS.

V

257

01/10/97

70ª R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997

Solicita que o Ministério da Saúde revise periodicamente, após consulta aos principais usuários, as bases de informações de saúde, para permitir aos usuários uma análise mais apurada das políticas setoriais e dos serviços de saúde.

256

01/10/97

70ª R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997

12/02/98
DOU nº 30-E

Resolve definir o Óbito Materno nos estados e municípios como evento de Notificação Compulsória para a Vigilância Epidemiológica.

V

256

01/10/97

70ª R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997

12/02/98
DOU nº 30-E

Resolve definir o Óbito Materno nos estados e municípios como evento de Notificação Compulsória para a Vigilância Epidemiológica.

V

255

01/10/97

70ª R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997

12/02/98
DOU nº 30-E

Sugere que o Ministério da Saúde elabore princípios e diretrizes que lhe permitam avaliar a qualidade e adaptabilidade do material educativo contratado para atender aos programas de assistência integral à saúde da mulher, do adolescente e da criança.

V

254

01/10/97

70ª R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997

Determina que os responsáveis pelos programas que apresentam baixo desempenho na Execução Orçamentária e Financeira do exercício de 1997 justifiquem os motivos bem como os reflexos provocados na saúde da população.

NH

253

04/09/97

69ª R.O
03 e 04/09/1997

Estabelece as datas compreendidas entre 30 de setembro e 01 de outubro de 1997, para a apresentação ao CNS pela Comissão Intergestora Tripartite, da Proposta de Implementação da NOB n. 1/96 e os respectivos recursos para sua viabilização.

NH

252

04/09/97

69ª R.O
03 e 04/09/1997

01/04/98
DOU nº 62

Determina que a área técnica forneça os dados complementares relativos à Execução Orçamentária e Financeira de 1997 e à Proposta Orçamentária para 1998.

V

251

07/07/98

15ª R.E
05/08/1997

23/09/97
DOU nº 183

Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

V

250

07/08/97

68ª R.O
06 e 07/08/1997

Concede um abono a todos os servidores do SUS, das três esferas de governo, correspondente a um valor de R$ 600,00 para cada servidor, em uma única parcela. A regulamentação do referido abono será proposta pelo CNS.

NH

249

07/08/97

68ª R.O
06 e 07/08/1997

23/09/97
DOU nº 183

Inclui no Plano de Ações e Metas Prioritárias do MS, a saúde do portador de deficiência e patologia.

V

248

07/08/97

68ª R.O
06 e 07/08/1997

23/09/97
DOU nº 183

Deliberações sobre o Relatório da Conselheira Representante Titular da CNBB Zilda Arns Neumann, designada pelo Conselho Nacional de Saúde para apurar as denúncias e auscultar as partes sobre a situação grave de assistência à saúde em que se encontra o Estado de Alagoas.

I

247

05/08/97

15ª R.E
05/08/1997

23/09/97
DOU nº 183

Aprova o montante de R$ 22.814.552.798,00 como Orçamento Global do Ministério da Saúde para 1998 e outras decisões sobre o orçamento.

V

246

03/07/97

67ª R.O
02 e 03/07/1997

01/04/98
DOU nº 62

Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/MS.

V

245

03/07/97

67ª R.O
02 e 03/07/1997

Sobre a Proposta Orçamentária do Ministério da Saúde para 1998.

244

03/07/97

67ª R.O
02 e 03/07/1997

29/07/97
DOU nº 143

Sobre a situação legal do Fundo Nacional de Saúde.

V

243

03/07/97

67ª R.O
02 e 03/07/1997

Determina a Coordenação Geral do Conselho que agilize os procedimentos para constituição da Assessoria Técnica do CNS de que trata a Resolução nº 72 de 1993 do CNS.

I

242

03/07/97

67ª R.O
02 e 03/07/1997

29/07/97
DOU nº 143

Manifesta-se favoravelmente à manutenção do Artigo 37 da LDO/98 aprovada pelo Congresso Nacional e pela conseqüente implementação do dispositivo na formulação da Proposta Orçamentária do Ministério da Saúde para 1998.

V

241

05/06/97

66ª R.O
04 e 05/06/1997

23/09/97
DOU nº 183

Sobre a definição do termo "usuários" para efeito de participação nos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.

V

240

05/06/97

66ª R.O
04 e 05/06/1997

23/09/97
DOU nº 183

Sobre a definição do termo "usuários" para efeito de participação nos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.

V

239

05/06/97

66ª R.O
04 e 05/06/1997

29/07/97
DOU nº 143

Sobre a Proposta de Orçamento para o Ministério da Saúde para 1998.

V

238

05/06/97

66ª R.O
04 e 05/06/1997

Sobre a Regulamentação dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.

NH

237

05/06/97

66ª R.O
04 e 05/06/1997

23/09/97
DOU nº 183

Recomenda a inclusão de um representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS, um do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASEMS e um dos usuários do Conselho Nacional de Saúde no grupo de trabalho constituído pelo Ministério da Saúde para estruturação do Sistema Nacional de Auditoria.

V

236

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

04/06/97
DOU nº 104

Determina à Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, que encaminhe emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 98 que assegure 30% do orçamento da Seguridade Social para o Setor Saúde.

V

235

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

04/06/97
DOU nº 104

Determina a nova composição da Comissão do Conselho Nacional de Saúde para Acompanhamento do Processo Orçamentário.

V

234

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

04/06/97
DOU nº 104

Reitera a Determinação que a Coordenação Geral do Conselho encaminhe aos CES, CMS, CONASS, CONASEMS expediente lembrando a existência das Resoluções nº 29/92 e nº 67 e 68/93, e do Artigo 12º da Lei 8.689.

V

232

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

29/07/97
DOU nº 143

Recomenda ao Ministro da Saúde, Presidente do Conselho Nacional de Seguridade Social - CNSS que solicite ao Ministro da Fazenda e do Planejamento o fim do contingenciamento orçamentário dos dispêndios da Seguridade Social.

V

231

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

04/06/97
DOU nº 104

Recomenda ao Ministro da Saúde, Presidente do Conselho Nacional de Seguridade Social - CNSS a realização da Plenária do CNSS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

V

230

03/06/97

67ª R.O
02 e 03/07/1997

29/07/97
DOU nº 143

Aprova proposta de emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO assegurando 30% do Orçamento da Seguridade Social para o setor saúde.

V

229

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

04/06/97
DOU nº 104

Aprova a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação bem como a composição das representações.

V

228

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

04/06/97
DOU nº 104

Constitui grupo de trabalho para acompanhamento do Programa Nacional de Educação e Qualificação Profissional na Saúde do Ministério da Saúde.

V

227

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

23/09/97
DOU nº 183

Aprova a realização de oficina de trabalho promovida pelo Conselho Nacional Saúde e da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde com objetivo de discutir a implementação da política de medicamentos genéricos.

V

226

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

04/06/97
DOU nº 104

Aprova a implementação e os princípios da Conferência Nacional de Saúde On-Line.

V

225

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

23/09/97
DOU nº 183

Aprova a reinstalação da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e estabelece seus componentes e atribuições.

V

224

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

05/06/97
DOU nº 105

Aprova o apoio a portaria do MEC nº 531 de 10.04.97 sobre a abertura de cursos de saúde e propõe portaria MEC/MS criando Comissão Interministerial para tratar do assunto.

V

223

08/05/97

65ª R.O
07 e 08/05/1997

23/09/97
DOU nº 183

Aprova o Relatório do Grupo de Trabalho sobre Organizações Sociais do Conselho Nacional de Saúde e estabelece diretrizes para a participação do Conselho nesta discussão.

V

222

03/04/97

64ª R.O
02 e 03/04/1997

05/05/97
DOU nº 83

Resolução sobre os Comitês de Ética em Pesquisa - CEP e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP.

V

221

06/03/97

63ª R.O
05 e 06/03/1997

05/05/97
DOU nº 83

Recomenda ao MS a criação do Comitê Assessor a ser integrado por representantes do CONASS, do CONASEMS, da ABRASCO, da UNITRABALHO, de Centrais Sindicais, do Ministério do Trabalho - FUNDACENTRO, da Previdência e Assistência Social e do Ministério Público, para em conjunto com o MS conhecer e propor políticas e diretrizes de controle das Lesões por Esforços Repetitivos - LER.

V

220

06/03/97

63ª R.O
05 e 06/03/1997

05/05/97
DOU nº 83

Recomenda ao Ministério da Saúde que faça publicar simultaneamente portarias com a finalidade de instrumentalizar o Sistema Único de Saúde - SUS para ações na área de Saúde do Trabalhador.

V

219

06/03/97

63ª R.O
05 e 06/03/1997

05/05/97
DOU nº 83

Prioridade de encaminhamento de Ações que viabilizem, ainda em 1997, a garantia constitucional de financiamento permanente e estável para o setor saúde.

V

218

06/03/97

63ª

05/05/97

nº 83

Reconhece como profissional de saúde de nível superior as seguintes categorias: assistentes sociais, biólogos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

V

217

06/03/97

63ª

05/05/97

nº 83

Solicita providências da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e do Estado de São Paulo em relação aos anticoncepcionais produzidos pela União-Química.

V

216

06/03/97

63ª

05/05/97

nº 83

Propõe a reinclusão do IDEC e da SOBRAVIME na Comissão de Assessoramento para Assuntos de Medicamentos da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

V

215

06/02/97

62ª

28/02/97

nº 40

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica do CNS para o período de 1996/1998.

V

214

06/02/97

62ª

28/02/97

nº 40

Aprova o Programa Nacional de Educação e Qualificação Profissional na Saúde do Ministério da Saúde.

V

213

06/02/97

62ª

05/05/97

nº 83

Aprova a Proposta de Trabalho da Comissão de Acompanhamento do Processo Orçamentário do Conselho Nacional de saúde, para 1997.

V

212

06/02/97

62ª

28/02/97

nº 40

Regulamenta o fluxo de correspondências recebidas pelo Conselho Nacional de Saúde, especialmente quando tratam de denúncias, propostas e solicitações dirigidas ao Plenário do Conselho

V