Brasília, 06 de fevereiro de 2009

Ministério da Saúde | José Gomes Temporão | O Estado de São Paulo | Cidade | SP
Para ministro, droga é caso de saúde, não de polícia

            O usuário de drogas deverá ser visto como uma pessoa que tem de ser submetida a tratamento de saúde e não à repressão policial, na visão do grupo de quatro ministros que estuda a regulamentação da Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Na próxima semana, os ministros devem encaminhar à Casa Civil o texto final da regulamentação.

            No grupo estão os ministros Tarso Genro (Justiça), Carlos Minc (Meio Ambiente), Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) e José Gomes Temporão (Saúde). Para Minc, que entrou no grupo por defender mudanças na lei para acabar com a repressão, os usuários têm de receber assistência à saúde como dependentes químicos. Ele diz que as drogas não devem ser legalizadas nem liberadas.

            "Não existe a ideia de que liberou geral", afirmou Minc. "O enfrentamento baseado na questão policial não tem resultados. Os EUA gastam mais de US$ 100 bilhões e cada vez têm mais usuários e traficantes." O ministro disse que o problema de uso e consumo deve ser conduzido pelo Ministério da Saúde. O ideal, para ele, seriam campanhas de prevenção. "Hoje há pouca informação, pouca prevenção e poucos programas para pessoas que são dependentes."