Nota conjunta contra criminalização de movimentos sociais
Da Justiça Global, Plataforma Dhesca e outras - em 4 de março de 2009
Presidente do Supremo se utiliza do cargo para criminalizar os movimentos sociais
As organizações, redes e movimentos sociais abaixo assinados se juntam aos diversos órgãos, entidades, fóruns, políticos e juristas que manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela reforma agrária e os conflitos no campo. A fala de Gilmar Mendes lamentavelmente inflamou nas manchetes e no debate político a campanha de criminalização dos movimentos sociais que há tempos organizações da sociedade civil denunciam.
A luta pela reforma agrária decorre da histórica concentração fundiária do nosso país e da ausência de vigorosas políticas públicas que garantam o acesso à terra. A postura do ministro do Supremo e a cobertura tendenciosa de parte da imprensa evidenciam a parcialidade de setores poderosos na abordagem dessa questão. Ao insinuar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma organização criminosa e acusar ilicitudes no financiamento para projetos de promoção da reforma agrária, o ministro e a mídia silenciam sobre a formação de milícias organizadas por ruralistas e os repasses bilionários do governo federal para o agronegócio.
O presidente do STF jamais veio a público comentar as graves violações de direitos a que são submetidos os trabalhadores e as lideranças sociais no campo. Segundo informações da publicação /Conflitos no Campo – Brasil 2007/, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o período de 1998 a 2007 foram assassinados pelo menos 363 trabalhadores rurais em conflitos de terras. Mais recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o governo estadual de Yeda Crusius fecharam escolas itinerantes que atendiam cerca de 600 crianças em acampamentos do MST.
Os movimentos sociais cumprem um papel importante na democratização do país e na luta pela efetivação dos direitos humanos. Por outro lado, a atuação política tendenciosa daquele que deveria se isentar para a proteção correta e equilibrada de nossa Constituição fere a independência do Judiciário e os princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
*Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
*Coletivo Soylocoporti
*Dignitatis Assessoria Técnica Popular
*FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
*GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
*IDDH - Instituto de Defensores de Direitos Humanos
*Justiça Global
*Plataforma DhESCA Brasil
*Terra de Direitos
