CNS compartilha experiência de formação e participação social na 77ª Assembleia Mundial da Saúde
No Brasil, a participação da população na formulação de políticas públicas pelo direito à saúde é garantida na Constituição Federal. Regulada pela Lei nº 8.142, a partir da criação de conselhos de saúde e conferências de saúde, nas três esferas de governo, a participação social é fundamental para os processos de decisão, definição e execução de políticas públicas de saúde. Essa experiência foi tema da atividade promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), na segunda (27/05), na 77ª Assembleia Mundial de
O orçamento do sistema público de saúde brasileiro também é tema das oficinas Perspectivas do Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS, promovidas para analisar a execução orçamentária e os relatórios de gestão do Ministério da Saúde. Há ainda as oficinas de formação em saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, que são realizadas em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).
“Sempre houve a necessidade e pedidos para fazermos processo formativos e na última década demos um salto e tivemos uma grande evolução. Nesse processo já se passaram mais de 20 mil pessoas e isso não é pouco”, avalia Eliane Cruz.
Todas as comissões do CNS atuam para o desenvolvimento dos projetos de formação, entre elas a a Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (CIEPCSS), a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) e Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (Civs).
Conferências
A pauta da participação social também é uma das prioridades do atual governo federal, que estabeleceu uma secretaria específica para tratar do tema. A secretária da Sgtes, Isabela Cardoso, destaca ainda a assessoria de participação social do Ministério da Saúde que “marca a diferença de um governo democrático”.
O CNS e a Sgtes são responsáveis pela realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), que já está acontecendo em diversos municípios brasileiros e terá a etapa nacional, em Brasília, de 11 a 14 de dezembro.
“Quando começamos esse movimento com o CNS, da nossa 4ª CNGTES, mostramos que a pauta da participação social, da gestão e do trabalhador para uma agenda nacional é fundamental”, afirma Isabela.
Para o mundo
Na quarta (29/05), o CNS vai acompanhar na 77ª Assembleia Mundial de Saúde a votação da resolução sobre participação social aos Estados-Membros, o que poderá tornar o Controle Social do SUS uma referência mundial.
“Queremos ajudar a fortalecer a participação social em países em que ela já existe, mas sobretudo auxiliar a construir novas alternativas em países onde ainda não foi estabelecida”, conclui Pigatto.
Ascom CNS
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