CNS instaura Câmara Técnica de Estudos Integrados sobre Participação Social no SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é composto por uma série de comissões e câmaras técnicas criadas para subsidiarem e qualificarem os debates e decisões do controle social na Saúde. Após a publicação da resolução nº 620/2019, o CNS realizou na última sexta (16/12), em Brasília, a primeira reunião da Câmara Técnica de Estudos Integrados do Controle e Participação Social na Saúde (CTEICPS).

O objetivo central deste novo espaço de discussão é fomentar as pesquisas, estudos e investigações que tenham o tema da participação social e do controle social na Saúde, além das formas de atuação dos conselhos de saúde e suas respectivas conferências. Dessa forma, será possível sistematizar evidências sobre a relevância e a abrangência do processo participativo nos espaços e atividades que o compõe.

Dados relevantes sobre controle social no SUS

A etapa final da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada de 4 a 7 de agosto, contou a colaboração de mais de 100 pesquisadores(as) de campo e 30 pesquisadores(as) sênior, que mobilizaram cerca de 2.800 delegados, para aplicação de questionário e entrevistas, além do registro da observação direta de aproximadamente 80 atividades.

Parte dos dados compõem a versão preliminar do relatório final do evento. As informações mostram que mais da metade do público do evento estava em uma conferência nacional pela primeira vez, evidenciando que o controle social na Saúde está sendo renovado. Essa experiência inovadora na história das conferências de saúde foi o embrião para a criação da câmara.

Quais as funções específicas da nova câmara?

É responsabilidade da nova câmara a elaboração de notas técnicas e documentos sobre o tema; a produção de uma agenda prioritária de estudos, articulada com as Comissões Intersetoriais do CNS; a articulação com instituições e outros pesquisadores sobre a área de conhecimento; a produção de relatórios decorrentes da pesquisa realizada no processo da 16ª Conferência, dentre outras atribuições.

Quem compõe a nova câmara?

De acordo com a resolução do CNS nº 620/2019, integram a CTEICPS a coordenadora da Comissão de Relatoria da 16ª Conferência junto a outros quatro membros; o secretário-geral da 16ª Conferência; um representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS); dois representantes do segmento de usuários do CNS; um representante do segmento de profissionais de saúde do CNS; um representante do segmento de gestores/prestadores de serviço do CNS; e um representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Importante destacar que o trabalho desenvolvido pelos membros é voluntário, não representa vínculo administrativo ou trabalhista, considerando-se serviço gratuito de relevância pública. Conforme indica a resolução, a iniciativa atente à “necessidade de monitoramento permanente dos processos de construção do controle social e da democracia participativa, buscando sempre a garantia dos princípios da equidade, integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo”.

Leia a resolução na íntegra

Conheça a versão preliminar do relatório final da 16ª Conferência

Ascom CNS