"Diretrizes
Nacionais para o Processo de Educação
Permanente no Controle Social"
Em
resposta ao que foi aprovado na 12.ª
Conferência Nacional de Saúde
Sergio Arouca, que apontou uma nova
formatação para o processo
de educação permanente
para o controle social no Sistema Único
de Saúde, o Conselho Nacional
de Saúde aprovou as "Diretrizes
Nacionais para o Processo de Educação
Permanente no Controle Social do SUS",
por meio de uma Resolução.
O trabalho teve importantes contribuições
dos Conselheiros Nacionais na proposta
final, e a aprovação das
diretrizes foi unânime na reunião
ordinária do CNS do mês
de setembro. A intenção
das diretrizes é orientar a formação
permanente no controle social no SUS.
Para o conselheiro e relator do Grupo
de Trabalho sobre Educação
Permanente no Controle Social do SUS/CNS,
Clóvis Boufleur, a proposta apresenta
novos rumos para o processo de capacitação
para o controle social, que valorizam
o fortalecimento da consciência
cidadã. "Acredito que essa
formação que se estende
para a sociedade, voltada para o fortalecimento
da cidadania, é a grande diferença
do documento.
As diretrizes de capacitação
anteriores estavam focadas na formação
de conselheiros. Incentivar a participação
da população no controle
social amplia o conceito de construção
de cidadania e valoriza os cidadãos",
comemorou o conselheiro.
Outra novidade da proposta é
a definição de responsabilização.
Segundo o conselheiro Clóvis
Boufleur, "o documento aprovado
pelo CNS destacou o que o texto anterior
sobre as diretrizes já apontava,
mas com pouca clareza: que a responsabilidade
pela formação e capacitação
dos conselheiros no controle social
é tarefa intransferível
dos Conselhos de Saúde".
É decisão do CNS que o
processo de formação e
fortalecimento do controle social seja
coordenado pelos Conselhos de Saúde,
e que as iniciativas de formação
das entidades com participação
no Conselho de Saúde devem ser
reconhecidas e incentivadas.
O próximo passo será a
elaboração da política
de formação e capacitação
permanente para o controle social. O
CNS delegou ao mesmo Grupo de Trabalho,
a responsabilidade de elaborar a proposta
e encaminhá-la ao pleno do CNS
para aprovação. "O
processo de discussão sobre a
política de formação
já está em andamento e
o Grupo de Trabalho irá marcar
os debates para atender à solicitação
do CNS", declarou Clóvis
Boufleur. E completou: "O Grupo
de Trabalho vai cumprir esta tarefa
e trará a proposta para aprovação
e deliberação do CNS o
mais breve possível".
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Permanente no Controle Social
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