Nota
de esclarecimento à populçao
brasileira
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Diante
das reportagens e matérias, recentemente
veiculadas na mídia nacional,
o Conselho Nacional de Saúde
esclarece que:
·
O Conselho Nacional de Saúde
é a instância colegiada
de caráter permanente, deliberativo
e fiscalizador do Sistema Único
de Saúde, atuando na formulação
de estratégias e no controle
da execução da política
de saúde, no âmbito nacional;
·
A Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa - CONEP é comissão
do Conselho Nacional de Saúde
e tem como competência o exame
dos aspectos éticos das pesquisas
envolvendo seres humanos, junto com
os Comitês de Ética em
Pesquisa institucionais, em todos os
estados da Federação.
O projeto intitulado " Heterogeneidade
de vetores e malária no Brasil"
foi recebido pela Comissão Nacional
de Ética em Pesquisa em 03 de
outubro de 2001, previamente apreciado
e aprovado pelo Comitê de Ética
em Pesquisa do Centro Aggeu Magalhães/FIOCRUZ/Ministério
da Saúde, de Recife/Pernambuco,
centro ao qual pertence a pesquisadora
brasileira responsável pelo projeto,
e aprovado em parecer datado de 19 de
outubro de 2001.
O
referido projeto atendia, à época,
plenamente os critérios éticos
de análise de projetos de pesquisa
envolvendo seres humanos, estabelecidos
pelo Conselho Nacional de Saúde
(Resolução - CNS nº
196/96), portanto não caracterizava
a utilização de sujeitos
de pesquisa como "isca humana"
e tampouco o pagamento destes sujeitos
para a sua participação.
Em sua 161ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 14 de dezembro de 2005,
o Conselho Nacional de Saúde
delibera pelos seguintes encaminhamentos:
·
Imediata suspensão da pesquisa,
até que sejam apuradas as denúncias;
· Visita à comunidade
envolvida na pesquisa por comissão
técnica do Ministério
da Saúde,
acompanhada
de membros do Conselho Nacional de Saúde,
em caráter de urgência;
· Convocação dos
pesquisadores responsáveis e
dos comitês de ética em
pesquisa envolvidos no projeto, para
esclarecimentos;
· Garantia, junto ao Ministério
da Saúde, do atendimento a todos
e quaisquer danos à saúde
que, por ventura, tenham afetado a população
pesquisada.
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