A
Política Nacional de Educação
Permanente para o Controle Social
no SUS foi aprovada em setembro
de 2005. Ela possui cinco eixos
estruturantes.
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Nacional de Educação
Permanente para o Controle Social
no SUS
Os
eixos da Politica de Educação
Permanente expressam aspectos
importante para o desenvolvimento
das ações nos estados
e municípios. Características
que têm como principal objetivo
contribuir para a ampliação
e qualificação da
participação social
nas políticas públicas
de saúde; visa também
fortalecer os conselhos de saúde
como representantes da sociedade
na formulação e
deliberação das
políticas de saúde;
e promover o intercâmbio
de experiências sobre o
controle social no SUS.
Os cinco eixos são:
1.
Participação Social
Os
conselheiros de saúde são
elos entre o Conselho de Saúde
e as instâncias da sociedade
que representam. Por isso, devem
ter como ponto de partida as necessidades
da população.
2.
Financiamento da Participação
e do Controle Social
A
dotação orçamentária
para o fortalecimento da participação
e do controle social deve prever
recursos financeiros que garantam
a estrutura e o funcionamento
dos conselhos de saúde
espaço físico,
recursos financeiros e pessoal
a realização
de conferências de saúde,
plenárias de conselhos,
deslocamento de conselheiros,
equipe técnica, produção
de materiais de divulgação,
entre outras ações
de educação permanente
para o controle social no SUS
e mobilização social.
3.
Intersetorialidade
A
formação de uma
consciência sanitária
deve considerar a compreensão
ampliada de saúde e uma
articulação intersetorial
com todas as áreas das
políticas públicas
e sociais. As relações
permanentes entre os conselhos
de saúde e o Poder Legislativo,
Poder Judiciário e Ministério
Público podem contribuir
para a promoção
de ações conjuntas
de fortalecimento do Controle
Social no Sistema Único
de Saúde.
4.
Informação e Comunicação
em Saúde
O
processo de Educação
Permanente para o Controle Social
no SUS deve contemplar a informação
e comunicação em
saúde para o exercício
do controle social. Estratégias
como Comissões de Comunicação
e Informação dos
Conselhos de Saúde podem
garantir a qualidade das informações
na participação
e controle social. Para fortalecer
a atuação dos conselheiros
de saúde e demais sujeitos
sociais nos espaços de
controle social são necessários
investimentos nas áreas
de comunicação e
informação em saúde.
Nesse sentido, recomenda-se instituir
redes interativas de comunicação
entre os conselhos de saúde.
5.
Legislação do Sistema
Único de Saúde (SUS)
O
conhecimento da legislação
e normas do Sistema Único
de Saúde (SUS) contribui
e permite à sociedade apoderar-se
das informações
que garantem seus direitos e deveres.
A utilização da
legislação pela
sociedade estabelece avanços
e aperfeiçoamentos ao SUS.
As
Oficinas regionais tiveram papel
importante para a Políítica
Nacional de Educação
Permanente para o Controle Social
A
formação, capacitação
e qualificação dos
conselheiros de saúde são
temas dos debates realizados nas
instâncias de controle social
No
1º Congresso Nacional de
Conselhos de Saúde, realizado
em 1995, por exemplo, em Salvador/BA,
já se reivindicava execução
de ações de formação
para os conselheiros de saúde.
Em
setembro de 2005, o Conselho Nacional
de Saúde (CNS) aprovou
as Diretrizes Nacionais
de Educação Permanente
para o Controle Social no SUS
(Resolução CNS n°
354/2005), que serviram de base
para a elaboração
da Política Nacional. Diante
disso, o CNS iniciou um processo
de diálogo com os estados
e municípios em busca de
uma construção coletiva.
O documento sobre as diretrizes
fo debatido intensamente em seis
oficinas regionais, realizadas
nos meses de abril e maio de 2006.
Ao
todo, 600 conselheiros participaram
das oficinas realizadas em Cuiabá/MT,
Aracaju/SE, Fortaleza/CE, Florianópolis/SC,
Vitória/ES e Palmas/TO.
A presença de representantes
do controle social das três
esferas de gestão enriqueceu
o debate por permitir a troca
de experiências entre as
diferentes realidades.
Além
de debater os objetivos gerais
e específicos para a Política
Nacional de Educação
Permanente para o Controle Social
no SUS, as oficinas discutiram
estratégias de fortalecimento
das relações entre
os conselhos municipais, estaduais
e o CNS.
As
oficinas permitiram agregar várias
contribuições ao
texto da Política Nacional,
incluindo os cinco eixos estruturantes.
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