O
controle social no Brasil, por
meio dos Conselhos de Saúde,
é uma conquista dos movimentos
sociais. Enfrentar os desafios
para uma efetiva participação
social tem sido a rotina dos Conselhos
de Saúde. Para falar sobre
esse tema, o Jornal do CNS entrevista
o conselheiro nacional Francisco
Batista Júnior - representante
do Segmento de Trabalhadores (Confederação
Nacional dos Trabalhadores em
Seguridade Social - CNTSS).
Jornal
CNS - Quais os desafios que
poderíamos apontar para
uma efetiva participação
social e o exercício do
controle social no País?
Francisco Júnior - Para
tratarmos desses desafios, é
necessário resgatarmos
um pouco a história do
Controle Social no SUS, garantido
na Constituição
de 1988. Após a promulgação
da Lei Orgânica da Saúde,
que trata da participação
da comunidade (Lei n.º 8.142/90),
a saúde passou por um processo
muito intenso de mobilização
e criação dos conselhos
de saúde - que passaram
a ser constituídos em todo
o País, envolvendo diversos
setores da sociedade civil organizada.
Um segundo momento foi a realização
da Plenária Nacional de
Conselhos de Saúde, importante
instrumento de mobilização,
que possibilitou uma estratégica
troca de experiências e
um fundamental processo de mobilização
nacional em defesa da definição
do financiamento do SUS, e que
resultou na aprovação
da Emenda Constitucional 29.
O terceiro momento crucial foi
a gestão do ex-ministro
José Serra. Nesse período,
os Conselhos de Saúde que
vinham num movimento crescente,
mesmo enfrentando forte resistência
por parte de gestores, foram duramente
golpeados por um movimento de
esvaziamento desencadeado em todas
as esferas de governo, passando-se
a transferir as decisões
que diziam respeito à saúde
para as Comissões Intergestores
Bipartite e Tripartite, respectivamente
nos âmbitos estadual e nacional.
Esse movimento se refletiu diretamente
nos estados e municípios,
passando então os Conselhos
de Saúde, principalmente
a partir de 1997, a sofrerem uma
inversão nesse processo
de mobilização e
organização.
Hoje vivemos um quarto momento,
em que a questão do controle
social no SUS passou a ser vista
de uma outra forma. As ações
do Ministério da Saúde,
as políticas de saúde,
passaram outra vez a serem discutidas
e definidas com a participação
dos Conselhos de Saúde,
tanto no plano nacional quanto
no estadual e no municipal. Os
conselhos voltam a ser "provocados",
requisitados e reconhecidos, e
várias Conferências
foram e continuam a ser realizadas,
respondendo a uma demanda social
que de há muito era reivindicada
pelo movimento social que constrói
o SUS. Resgatar, portanto, o papel
dos conselhos de saúde,
sua missão constitucional
e legal é absolutamente
vital para o sistema de saúde
pública.
Jornal
CNS - A que você atribui
os problemas enfrentados pelos
Conselhos de Saúde?
Francisco Júnior - Os gestores,
com freqüência, não
vêem com tranqüilidade
e normalidade a tarefa de dividir
com os Conselhos de Saúde
a responsabilidade pelas decisões.
Por outro lado, as pessoas são
educadas sob uma ótica
de dependência e de não
contestação às
regras que definem as relações
de poder, o que não permite,
normalmente, que os conselheiros
se sintam à vontade no
papel, às vezes necessário,
de discordância e contraposição
ao gestor.Existe,
portanto, um forte componente
cultural centrado na obediência
ao que é definido no plano
central, pelos que detém
o poder. Há em curso, no
entanto, um importante processo
de reversão desse quadro,
com experiências bastante
positivas que estão se
desenvolvendo em todo o País.
Jornal CNS - Quais são
os principais desafios com relação
ao controle social?
Francisco Júnior - Os desafios
continuam basicamente os mesmos:
trabalhar para mudar a cultura
autoritária que ainda permeia
as relações entre
gestores e sociedade civil e superar
a insuficiente formação,
capacitação e qualificação
dos conselheiros e das entidades
que disputam a hegemonia dos Conselhos
de Saúde. É necessário,
ademais, mais troca de informações
entre os Conselhos de Saúde
em todos os níveis e em
todas as esferas de governo. A
experiência nos mostra que,
quando os conselhos trocam experiências
e se articulam, a capacidade de
mobilização coletiva
se apresenta potencializada.
Jornal CNS - Qual a opinião
do segmento de trabalhadores sobre
os Conselhos de Saúde?
Francisco Júnior - O segmento
de trabalhadores acredita que,
além de representar um
outro referencial bastante diferenciado
e avançado de exercício
da democracia e da cidadania,
os Conselhos de Saúde são
espaços vitais para que
as entidades e a sociedade civil
organizada possam, num espaço
privilegiado e representativo,
debater e implementar definitivamente
os princípios do SUS, tornando-o
efetivamente uma realidade.
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