Resolução
determina interrupção
definitiva de estudo que utilizava
voluntários humanos para
alimentar mosquitos vetores da
doença.
O
Conselho Nacional de Saúde
(CNS), cumprindo seu papel constitucional,
aprovou resolução
que suspende definitivamente a
pesquisa "Heterogeneidade
de Vetores e Malária no
Brasil". O protocolo deste
estudo, que havia sido encaminhado
e aprovado pela Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa
(Conep), não continha os
procedimentos de captura com iscas
humanas e alimentação
de mosquitos em sujeito de pesquisa.
Em dezembro de 2005, o CNS já
havia determinado a suspensão
temporária da pesquisa,
ao tomar conhecimento de que o
estudo realizado no Amapá
tinha a participação
de voluntários da comunidade
que se submetiam a picadas dos
mosquitos coletados. Uma comissão
técnica do Ministério
da Saúde, acompanhada de
membros do Conselho Nacional de
Saúde, foi visitar in loco
a comunidade. Na reunião
ordinária de fevereiro,
foi apresentado para o debate
o relatório das apurações
realizadas na visita.
O trabalho da comissão
teve a colaboração
dos pesquisadores, comitês
de ética e pesquisa envolvidos
no projeto, Secretaria de Saúde
do Município de Santana,
Secretaria Estadual de Saúde
do Amapá, Ministério
da Saúde, Ministério
Público e Políicia
Federal. O debate contou com a
contribuição da
cConselheira Solange Gonçalves
Belchior e do consultor em Ética
na Pesquisa do CNS, Cláudio
Lorenzo, indicados para assessorar
o pleno do CNS no debate.
Após a discussão,
o pleno do CNS aprovou, por maioria
absoluta, uma Resolução
que determina a suspensão
definitiva da pesquisa. Solicitou
à Conep/CNS que esclareça
as entidades brasileiras de que
todo e qualquer artigo decorrente
da pesquisa em questão
não poderá ser aceito
para a publicação,
por ser resultado de experimento
não aprovado pelo sistema
de avaliação ética
da pesquisa no Brasil.
A Resolução solicita
também que as instituições
nacionais e internacionais responsáveis
procedamprocedam àa investigação
do grau de responsabilidade de
cada um de seus pesquisadores
envolvidos no projeto quanto aos
desvios éticos praticados.
Na decisão consta ainda
que a transcrição
do item da pauta do CNS que tratou
das denúncias referentes
ao caso de "HeteregeneidadeHeterogeneidade
de Vetores e Malária no
Brasil" será encaminhada
ao Ministério Público,
Polícia Federal e Comissão
de Direitos Humanos do Senado.
Solicita ao Ministério
Público que estude meios
legais de garantir indenização
aos sujeitos da pesquisa e, por
fim, que o Ministério do
Desenvolvimento Social inclua
as comunidades comunidades-alvo
da pesquisa nos Programas de Transferência
de Renda Unificada.
Para Conselheira Nacional, Solange
Gonçalves Belchior, a discussão
representou um avanço para
o controle social. "O debate
no CNS sobre a pesquisa no Amapá
mostrou a grande maturidade do
controle social, ao tratar uma
situação grave de
soberania nacional com a prioridade
necessária. Isto mostra
que o controle social está
mais maduro para tratar de situações
de soberania nacional com a prioridade
necessária e defender incondicionalmente
a saúde e a dignidade dos
cidadãos envolvidos e alvo
de pesquisa", afirmou a conselheira.
Entenda o caso
O projeto intitulado "Heterogeneidade
de vetores e malária no
Brasil" foi recebido pela
Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa em 03 de outubro de
2001, previamente apreciado e
aprovado pelo Comitê de
Ética em Pesquisa do Centro
Ageu Magalhães/Fiocruz/Ministério
da Saúde, de Recife/Pernambuco,
centro ao qual pertence a pesquisadora
brasileira responsável
pelo projeto, e aprovado em parecer
datado de 19 de outubro de 2001.
Na versão em português
do referido projeto, apresentado
à Conep, não constava
os procedimentos eticamente contestados
e, portanto, atendia, à
época os critérios
éticos de análise
de projetos de pesquisa envolvendo
seres humanos, estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Saúde
(Resolução -- CNS
n.º 196/96).
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