A
necessidade de investimento na
inclusão digital dos conselheiros
de todo o país é
uma pauta presente com freqüência
na agenda do Conselho Nacional
de Saúde (CNS). Desde 2006,
a Comissão Intersetorial
de Comunicação e
Informação em Saúde
do Conselho (CICIS/CNS) tem levado
essa bandeira para discussão,
não só com os próprios
conselhos de saúde, mas
também com profissionais
e estudiosos da área. Durante
o IV Congresso Brasileiro de Ciências
Humanas e Sociais em Saúde,
XIV Congresso da Associação
Internacional de Políticas
de Saúde e X Congresso
Latino-Americano de Medicina Social,
realizado de 13 a 18 de julho,
em Salvador-BA, o tema figurou
em dois momentos: no curso A efetividade
do Controle Social nas Políticas
de Saúde e no Painel Controle
Social e Inclusão Digital,
ambos organizados pelo CNS.
Sob coordenação
da conselheira nacional Luciana
Figueiredo, o Painel Controle
Social e Inclusão Digital,
realizado déia 15 de julho,
teve a participação
de Alessandra Ximenes, coordenadora
de Comunicação e
Informação em Saúde
da Secretaria Executiva do CNS,
Angélica Silva e Ilara
de Moraes, membros da CICIS/CNS
representando, respectivamente,
o Canal Saúde/Fiocruz e
a Associação Brasileira
de Pós-Graduação
em Saúde Coletiva (Abrasco).
Além de apresentar as linhas
essenciais do Programa de Inclusão
Digital (PID), desenvolvido pelo
CNS desde o ano passado, as expositoras
aproveitaram para refletir sobre
como a inclusão digital
pode contribuir no desenvolvimento
dos Pactos pela Saúde e
também sobre os novos desafios
que se apontam.
Ao explicar a proposta de inclusão
digital defendida pelo Conselho
Nacional, Alessandra Ximenes reforçou
o tripé de sustentação
do PID: equipamentos - conectividade
- formação. "Acreditamos
que o equipamento é essencial,
mas não é o suficiente
para garantir a inclusão
digital. Por isso, o objetivo
do programa é contribuir
para que os conselheiros estaduais
e municipais de saúde dos
conselhos integrantes do Cadastro
Nacional de Conselhos de Saúde
tenham acesso a equipamentos de
informática, a conectividade
e sejam formados para o exercício
do controle social", afirmou.
Ximenes também anunciou
que o convênio entre Fundação
Banco do Brasil, Secretaria de
Gestão Estratégica
e Participativa do Ministério
da Saúde, Conselho Nacional
de Saúde e Fundação
Oswaldo Cruz, que formaliza o
Programa de Inclusão Digital,
será assinado no mês
de agosto deste ano. "A assinatura
deste convênio um ano e
meio após o início
das negociações
é uma vitória do
controle social", comemorou.
A segunda expositora, Ilara de
Moraes, falou da importância
de que o debate sobre a inclusão
digital seja incentivado para
fora do meio técnico e
acadêmico. "As pessoas
dizem que discutir informação
e informática é
algo para especialistas. Para
nós o programa de inclusão
digital não pode estar
restrito ao debate dos especialistas,
deve estar aberto à participação
do controle social para que a
sociedade participe do direcionamento
dessa política pública.
É preciso colocar esse
tema na agenda do SUS, na agenda
política do controle social",
explicou.
Para Moraes, enfrentar a exclusão
digital é mais do que ter
acesso às informações.
É necessário, segundo
ela, que a pessoa se aproprie
do significado da informação
e compreenda as visões
de mundo que norteiam a produção
desta. Daí a importância
de evoluir o debate sobre a criação
de um observatório das
condições de saúde,
a partir do olhar do controle
social. "Esse observatório
vai permitir o acesso contínuo
às informações
relacionadas ao processo saúde,
doença, cuidado, numa linguagem
adequada que descortine os determinantes
da situação de saúde".
A
representante da Abrasco na CICIS/CNS
finalizou dizendo que discutir
informação e comunicação
é mais do que pensar em
computador e internet: "Por
trás disso está
o debate de uma política
pública em defesa da cidadania
e de um projeto de país
mais ou menos democrático".
A última expositora teve
como papel apontar os desafios
que ainda precisam ser superados
no processo de luta pela inclusão
digital nas instâncias de
controle social, especialmente
nos conselhos de saúde.
Angélica Silva defendeu
uma pactuação entre
os três entes federativos
para que o enfrentamento desse
tipo de exclusão seja uma
meta nacional. Destacou também
a importância de se fazer
um trabalho conjunto com outros
setores, como a educação,
para reduzir os índices
de analfabetismo funcional no
país. "Muitas vezes
são lideranças locais
importantes e que precisam ter
voz. O desafio é construir
formas de repassar as informações
para essas pessoas."
Outra dificuldade apontada é
a de se criar uma rede de infra-estrutura
em telecomunicações
para a saúde. "A área
da saúde precisa dessa
rede pública. Por isso,
o controle social deve estar atendo
à questão das telecomunicações,
à necessidade de mudanças
na legislação do
setor, deve acompanhar como os
recursos para inclusão
digital estão sendo empregados",
reforçou a representante
da Fundação Oswaldo
Cruz na CICIS/CNS.
Angélica Silva lembrou
ainda que a proposta de inclusão
digital elaborada em três
eixos (equipamentos, conectividade
e formação) vai
implicar em transformações
em outras áreas além
da saúde. "Para viabilizar
essa ação em escala
nacional, é necessário,
por exemplo, energia elétrica,
rede de telefonia, sede para os
conselhos de saúde. Então,
o discurso de defesa da inclusão
digital dos conselhos de saúde
trás todas essas questões
embutidas".
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