Reunidas
nesta quarta-feira (16/02), na sede do Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (Conass), em Brasília, entidades do setor saúde
discutiram estratégias de atuação conjunta e de mobilização,
e elaboraram uma nota onde defendem um financiamento definido, definitivo e suficiente
para a área e a imediata regulamentação da Emenda Constitucional
n. 29. Representando
o Conselho Nacional de Saúde (CNS), estiveram presentes à reunião
a conselheira Ana Cristhina Brasil, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional (Coffito) e também coordenadora da Comissão de Orçamento
e Finanças do CNS; o conselheiro e membro da Mesa Diretora do CNS, Luiz
Carlos Bolzan, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems); o conselheiro Ronald Ferreira dos Santos, da Federação
Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), além da secretária Executiva
do CNS, Eliane Aparecida da Cruz.
Leia
abaixo a nota na íntegra. NOTA
EM DEFESA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA As
entidades abaixo assinado, reunidas em Brasília no dia 16 de janeiro de
2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e da Seguridade
Social. Defendem
a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente
que deverá ser assegurado pela votação imediata no Congresso
Nacional da regulamentação da EC-29. Defendem
como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles
negociados entre o Governo e a Oposição no dia 12 de dezembro de
2007, no Senado Federal. Defendem
a proposta discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais
de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde pelas várias entidades
sociais e pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde
(CONASS e CONASEMS): mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União,
12% da Receita de Estados e 15% da Receita de Municípios. Defendem
a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta uma fonte
de receita permanente, específica e exclusiva para a saúde. ABRASCO
- Associação Brasileira de Pós-Graduação de
Saúde Coletiva ABRES - Associação Brasileira de Economia
da Saúde CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde CONASS
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONASEMS - Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CNS - Conselho Nacional
de Saúde IDISA - Instituto de Direito Sanitário Aplicado CT
SIOPS - Câmara Técnica do Sistema de Informações de
Orçamentos Públicos em Saúde *
Com informações da Assessoria de Comunicação Social
do Conass. |